Decreto-Lei n.º 267-A/2000

«Artigo 2.º

Integram o Governo os seguintes Ministros:

a)Ministro de Estado;

b)Ministro dos Negócios Estrangeiros;

c)Ministro de Estado;

d)Ministro do Equipamento Social;

e)Ministro da Presidência;

f)Ministro da Defesa Nacional;

g)Ministro da Administração Interna;

h)Ministro das Finanças;

i)Ministro do Trabalho e da Solidariedade;

j)Ministro da Justiça;

k)Ministro da Economia

l)Ministro do Planeamento;

m)Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas;

n)Ministro da Educação;

o)Ministro da Saúde;

p)Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território;

q)Ministro da Cultura;

r)Ministro da Ciência e da Tecnologia;

s)Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública;

t)Ministro da Juventude e do Desporto.

«Artigo 28.º-A

1 -É criado o Ministério da Juventude e do Desporto.

2 -O Ministro da Juventude e do Desporto é coadjuvado, no exercício das suas funções, pelo Secretário de Estado da Juventude.

3 -Integram o Ministério da Juventude e do Desporto os seguintes serviços e organismos:

a)Centro de Estudos e Formação Desportiva;

b)Complexo de Apoio às Actividades Desportivas;

c)Conselho Consultivo da Juventude;

d)Conselho Nacional contra a Violência no Desporto;

e)Conselho Superior do Desporto;

f)Gabinete de Apoio, Estudos e Planeamento da Juventude;

g)Gabinete de Serviço Cívico dos Objectores de Consciência;

h)Instituto Nacional do Desporto;

i)Instituto Português da Juventude.