Artigo 1.º

2 -... Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 23 de Maio de 1991. - Aníbal António Cavaco Silva - Luís Miguel Couceiro Pizarro Beleza - Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio - Roberto Artur da Luz Carneiro - José Albino da Silva Peneda - António Fernando Couto dos Santos. Promulgado em 15 de Julho de 1991. Publique-se. O Presidente da República, MÁRIO SOARES. Referendado em 17 de Julho de 1991. Pelo Primeiro-Ministro, Joaquim Fernando Nogueira, Ministro da Presidência e da Defesa Nacional.

a)Um representante do Ministro da Justiça;

b)Um representante do Ministro da Educação;

c)Um representante do Ministro do Emprego e da Segurança Social;

d)Um representante dos órgãos de governo próprio de cada uma das Regiões Autónomas;

e)Quatro representantes do Conselho Nacional da Juventude;

f)Um representante do Departamento de Juventude da UGT;

g)Um representante do Departamento de Juventude da CGTP-IN;

h)Um representante da Associação Nacional de Jovens Empresários;

i)Um representante do Departamento de Juventude do Secretariado Nacional da Educação Cristã;

j)Um representante da Associação dos Jovens Agricultores de Portugal;

l)Um representante de cada uma das organizações de juventude dos cinco maiores partidos com assento parlamentar;

m)Um representante das associações de estudantes do ensino superior, designado pelas associações académicas, enquanto não for criada uma organização de âmbito nacional;

n)Um representante das associações de estudantes do ensino secundário, que será designado e nomeado quando for criada uma organização de âmbito nacional;

o)Um representante das cooperativas de jovens;

p)Um representante das associações de defesa do ambiente, a indicar pela sua estrutura representativa;

q)Um representante das associações de jovens profissionais liberais;

r)Um representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses;

s)Um representante do Departamento de Juventude da Confederação Nacional das Associações de Família.