(Noção e objecto)
As sociedades de desenvolvimento regional, abreviadamente designadas «SDR», são instituições especiais de crédito que, nos termos do presente diploma, têm por objecto a promoção do investimento produtivo na área da respectiva região, através da realização de operações financeiras e da prestação de serviços conexos, e por finalidade apoiar o seu desenvolvimento económico-social.
(Forma e capital mínimo)
(Acções privilegiadas)
(Limites das participações no capital)
(Atribuições das SDR)
(Actividades de promoção do desenvolvimento)
(Operações activas)
(Intervenção das SDR em empréstimos obrigacionistas emitidos por empresas da área)
(Apoio à reestruturação económico-financeira de empresas)
(Acções de apoio à reestruturação de empresas)
(Limites máximos das operações de crédito)
(Relação entre as responsabilidades e os capitais próprios)
(Operações especialmente vedadas)
(Designação dos membros dos órgãos sociais)