Decreto-Lei n.º 302/2003

Artigo 1.º

Alteração da denominação

A Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e Design das Caldas da Rainha do Instituto Politécnico de Leiria passa a denominar-se Escola Superior de Artes e Design das Caldas da Rainha, adiante designada por Escola.

Artigo 2.º

Natureza

A Escola é uma escola superior de ensino politécnico integrada.

Artigo 3.º

Objectivo da Escola

A Escola tem como objectivo o ensino superior politécnico no domínio das Artes Plásticas, Design, Tecnologias Artísticas, Gestão Cultural, Animação e Artes do Espectáculo.

Artigo 4.º

Localização

A Escola fica localizada no concelho das Caldas da Rainha.

Artigo 5.º

Regime de funcionamento

À Escola continua a aplicar-se o regime de funcionamento previsto no Decreto-Lei n.º 24/94, de 27 de Janeiro, até 31 de Dezembro de 2005.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 31 de Outubro de 2003. - José Manuel Durão Barroso - Maria Manuela Dias Ferreira Leite - Maria da Graça da Silva Martins Carvalho.

Promulgado em 20 de Novembro de 2003.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em 24 de Novembro de 2003.

O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.