1 -º Bairro:
Anjos, Castelo, Coração de Jesus, Encarnação, Graça, Madalena, Mártires, Mercês, Pena, Sacramento, Santa Catarina, Santa Engrácia, Santa Justa, Santiago, Santo Estêvão, São Cristóvão e São Lourenço, São José, São Mamede, São Miguel, São Nicolau, São Paulo, São Vicente de Fora, Sé e Socorro.
2 -º Bairro:
Ajuda, Alcântara, Lapa, Prazeres, Santa Isabel, Santa Maria de Belém, Santo Condestável, Santos-o-Velho e São Francisco Xavier.
3 -º Bairro:
Alvalade, Ameixoeira, Benfica, Campo Grande, Campolide, Carnide, Charneca, Lumiar, Nossa Senhora de Fátima, São Domingos de Benfica, São João de Brito e São Sebastião da Pedreira.
4 -º Bairro:
Alto do Pina, Beato, Marvila, Penha de França, Santa Maria dos Olivais, São João, São João de Deus e São Jorge de Arroios.
Do município de Loures: Moscavide, Prior Velho, Odivelas, Pontinha, Portela e Sacavém.
[...]
Loures:
Sede: Loures.
Distrito judicial: Lisboa.
Círculo judicial: Loures.
Freguesias:
Do município de Loures: Apelação, Bobadela, Bucelas, Camarate, Caneças, Famões, Fanhões, Frielas, Loures, Lousa, Olival Basto, Póvoa de Santo Adrião, Ramada, Santa Iria de Azoia, Santo Antão do Tojal, Santo António dos Cavaleiros, São João da Talha, São Julião do Tojal e Unhos.
Mafra:
Sede: Mafra.
Distrito judicial: Lisboa.
Círculo judicial: Loures.
Freguesias:
Do município de Mafra: Azueira, Carvoeira, Cheleiros, Encarnação, Enxara do Bispo, Ericeira, Gradil, Igreja Nova, Mafra, Malveira, Milharado, Santo Estêvão das Galés, Santo Izidoro, São Miguel de Alcainça, Sobral da Abelheira, Venda do Pinheiro e Vila Franca do Rosário.
Matosinhos:
Sede: Matosinhos.
Distrito judicial: Porto.
Círculo judicial: Matosinhos.
Freguesias:
Do município de Matosinhos: Custóias, Guifões, Lavra, Leça do Bailio, Leça da Palmeira, Matosinhos, Perafita, Santa Cruz do Bispo, São Mamede de Infesta e Senhora da Hora.
Oeiras:
Sede: Oeiras.
Distrito judicial: Lisboa.
Círculo judicial: Oeiras.
Freguesias:
Do município de Oeiras: Barcarena, Carnaxide, Oeiras e São Julião da Barra e Paço de Arcos.
Ourém:
Sede: Ourém.
Distrito judicial: Coimbra.
Círculo judicial: Tomar.
Freguesias:
Do município de Ourém: Alburitel, Atougia, Casal dos Bernardes, Caxarias, Cercal, Espete, Fátima, Formigais, Freixianda, Gondemaria, Matas, Nossa Senhora da Piedade, Nossa Senhora das Misericórdias, Olival, Ribeira do Fárrio, Rio de Couros, Seiça e Urgueira.
Seixal:
Sede: Seixal.
Distrito judicial: Lisboa.
Círculo judicial: Almada.
Freguesias:
Do município do Seixal: Aldeia de Paio Pires, Amora, Arrentela, Corroios e Seixal.
Vila Nova de Gaia:
Sede: Vila Nova de Gaia.
Distrito judicial: Porto.
Círculo judicial: Vila Nova de Gaia.
Freguesias:
Do município de Vila Nova de Gaia: Arcozelo, Avintes, Canelas, Canidelo, Crestuma, Grijó, Gulpilhares, Lever, Madalena, Mafamude, Olival, Oliveira do Douro, Pedroso, Perozinho, Sandim, São Félix da Marinha, São Pedro da Afurada, Seixezelo, Sermonde, Serzedo, Valadares, Vila Nova de Gaia (Santa Marinha), Vilar de Andorinho e Vilar do Paraíso.
MAPA IV
Supremo Tribunal de Justiça
Composição: duas secções em matéria cível, uma secção em matéria criminal e uma secção em matéria cível.
Quadro de juízes: 50.
MAPA V
Tribunais de relação
Relação de Coimbra:
[...]
Quadro de juízes: 34.
[...]
Relação de Lisboa:
[...]
Quadro de juízes: 89.
Relação do Porto:
[...]
Quadro de juízes: 73.
MAPA VI
Tribunais judiciais de 1.ª instância
Tribunais de círculo
[...]
Alcobaça:
Sede: Alcobaça.
Área de jurisdição: círculo judicial.
Quadro de juízes: três.
Almada:
Sede: Almada.
Área de jurisdição: círculo judicial.
Composição: dois juízos.
Quadro de juízes: dois por juízo.
Amadora:
Sede: Amadora.
Área de jurisdição: círculo judicial.
Quadro de juízes: três.
[...]
Barreiro:
Sede: Barreiro.
Área de jurisdição: círculo judicial.
Composição: dois juízos.
Quadro de juízes: dois por juízo.
[...]
Braga:
Sede: Braga.
Área de jurisdição: círculo judicial.
Composição: dois juízos.
Quadro de juízes: dois por juízo.
[...]
Coimbra:
Sede: Coimbra.
Área de jurisdição: círculo judicial.
Composição: três juízos.
Quadro de juízes: dois por juízo.
[...]
Faro:
Sede: Faro.
Área de jurisdição: círculo judicial.
Composição: dois juízos.
Quadro de juízes: dois por juízo.
[...]
Funchal:
Sede: Funchal.
Área de jurisdição: círculo judicial.
Composição: dois juízos.
Quadro de juízes: dois por juízo.
[...]
Guimarães:
Sede: Guimarães.
Área de jurisdição: círculo judicial.
Composição: dois juízos.
Quadro de juízes: dois por juízo.
[...]
Leiria:
Sede: Leiria.
Área de jurisdição: círculo judicial.
Composição: dois juízos.
Quadro de juízes: dois por juízo.
Lisboa:
Sede: Lisboa.
Área de jurisdição: círculo judicial.
Varas cíveis:
[...]
Varas criminais:
Composição: 10 varas.
Quadro de juízes: três por vara.
Loures:
Sede: Loures.
Área de jurisdição: círculo judicial.
Quadro de juízes: três.
Matosinhos:
Sede: Matosinhos.
Área de jurisdição: círculo judicial.
Quadro de juízes: três.
[...]
Oeiras:
Sede: Oeiras.
Área de jurisdição: círculo judicial.
Quadro de juízes: três.
[...]
Portimão:
Sede: Portimão.
Área de jurisdição: círculo judicial.
Composição: dois juízos.
Quadro de juízes: dois por juízo.
Porto:
Sede: Porto.
Área de jurisdição: círculo judicial.
Varas cíveis:
[...]
Varas criminais:
Composição: quatro varas.
Quadro de juízes: três por vara.
Santa Maria da Feira:
Sede: Santa Maria da Feira.
Área de jurisdição: círculo judicial.
Quadro de juízes: três.
[...]
Santiago do Cacém:
Sede: Santiago do Cacém.
Área de jurisdição: círculo judicial.
Quadro de juízes: três.
[...]
Tomar:
Sede: Tomar.
Área de jurisdição: círculo judicial.
Quadro de juízes: dois.
[...]
Viana do Castelo:
Sede: Viana do Castelo.
Área de jurisdição: círculo judicial.
Composição: dois juízos.
Quadro de juízes: dois por juízo.
[...]
Vila Franca de Xira:
Sede: Vila Franca de Xira.
Área de jurisdição: círculo judicial.
Quadro de juízes: dois.
Vila Nova de Gaia:
Sede: Vila Nova de Gaia.
Área de jurisdição: círculo judicial.
Composição: dois juízos.
Quadro de juízes: dois por juízo.
[...]
Viseu:
Sede: Viseu.
Área de jurisdição: círculo judicial.
Composição: dois juízos.
Quadro de juízes: dois por juízo.
Tribunais de instrução criminal
Lisboa
Sede: Lisboa.
Área de jurisdição: comarcas da Amadora, Lisboa, Loures e Oeiras.
Composição: cinco juízos.
Quadro de juízes: dois por juízo.
Porto
Sede: Porto.
Área de jurisdição: comarcas de Espinho, Matosinhos, Porto e Vila Nova de Gaia.
Composição: dois juízos.
Quadro de juízes: um por juízo.
Tribunais de família e de menores
Tribunal de Família e de Menores de Aveiro
Sede: Aveiro.
Área de jurisdição:
a)Círculo judicial;
b)Círculos judiciais de Anadia, Aveiro, Oliveira de Azeméis e Santa Maria da Feira, para efeitos do disposto no artigo 63.º da Lei n.º 38/87.
Quadro de juízes: um.
Tribunal de Família e de Menores de Coimbra
Sede: Coimbra.
Área de jurisdição: