Decreto-Lei n.º 325/2000

Artigo 1.º

Finalidade

É criada a medalha privativa do Estado-Maior-General das Forças Armadas, com a designação de cruz de São Jorge, destinada a galardoar os militares e civis, nacionais ou estrangeiros, que, no âmbito técnico-profissional, revelem elevada competência, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais, contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do Estado-Maior-General e das Forças Armadas Portuguesas, em geral.

Artigo 2.º

Classes

1 -A referida medalha tem a descrição heráldica constante no anexo ao presente diploma, do qual faz parte integrante, e compreenderá quatro classes, subordinadas ao seguinte critério de atribuição:

2 -ª Capitão-de-fragata ou tenente-coronel e capitão-tenente ou major;

3 -ª Outros oficiais e sargento-mor;

4 -ª Outros sargentos e praças.

Artigo 3.º

Uso

A medalha, de acordo com o disposto nas normas protocolares em vigor e nos regulamentos de uniformes dos ramos, poderá ser usada sob as formas de insígnia para o peito (todas as classes), insígnia para o pescoço (1.ª classe), miniaturas (todas as classes), rosetas (1.ª, 2.ª e 3.ª classes) e fitas simples (todas as classes).

Artigo 4.º

Concessão

1 -A concessão da medalha é feita por portaria do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, por iniciativa própria ou mediante proposta.

a)1.ª classe: Fita de suspensão: de seda ondeada azul, com largura de 0,03 m, cortada por uma faixa longitudinal vermelha com 0,01 m de largura e com o comprimento necessário para que seja de 0,09 m à distância do topo superior da fita ao bordo inferior da condecoração, por forma a obter o alinhamento inferior das diferentes insígnias ao centro, um leão marinho alado, empunhando uma espada, circundado por uma corrente circular de 14 elos, 7 vistos de perfil e 7 de topo, tudo em ouro, e com diâmetro igual a 0,012 m; Passadeira: de ouro; Pendente: anverso: com uma cruz de São Jorge de vermelho, orlada a ouro, e sobreposto um leão marinho alado, empunhando uma espada e circundado por uma corrente circular de 14 elos, 7 vistos de perfil e 7 de topo, tudo em ouro; Reverso: liso;

b)2.ª, 3.ª e 4.ª classes: idênticas à insígnia de 1.ª classe, com as seguintes diferenças, respectivamente: Fita de suspensão com a mesma peça, mas com 0,01 m de diâmetro; fita de suspensão carregada de um leão marinho alado, empunhando uma espada, tudo em ouro, mas sem a corrente circular de elos e sem nenhuma peça a carregar a fita de suspensão. (ver figuras no documento original)

2 -O processo para a concessão da medalha é constituído por:

a)Proposta, devidamente fundamentada, onde sejam detalhadamente apontados os actos ou serviços meritórios praticados pelo proposto;

b)Nota de assentos, no caso de militares ou militarizados, ou cópia do processo individual, no caso de civis pertencentes aos quadros de pessoal das Forças Armadas.

3 -É dispensada a organização do processo previsto no número anterior sempre que a concessão seja da iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.

a)Fita de suspensão idêntica à das condecorações, mas com a largura de 0,015 m;

b)Insígnia idêntica à das condecorações, mas com as seguintes dimensões:

4 -Compete ao Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a organização dos processos de concessão na medalha e a passagem dos respectivos diplomas.

i)1.ª classe - 0,017 m;

ii)2.ª classe - 0,015 m;

iii)3.ª classe - 0,012 m. (ver figura no documento original)

5 -As insígnias da medalha são custeadas pelo Estado-Maior-General das Forças Armadas. Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 2 de Novembro de 2000. - Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho - Júlio de Lemos de Castro Caldas - Joaquim Augusto Nunes Pina Moura. Promulgado em 13 de Dezembro de 2000. Publique-se. O Presidente da República, JORGE SAMPAIO. Referendado em 14 de Dezembro de 2000. O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. ANEXO Cruz de São Jorge