Decreto-Lei n.º 328/2007

Artigo 1.º

Objecto

O presente decreto-lei transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/6/CE, da Comissão, de 26 de Janeiro, que altera a Directiva n.º 71/250/CEE no que diz respeito à apresentação e interpretação de resultados analíticos exigidos para o controlo oficial dos alimentos para animais.

Artigo 2.º

Âmbito de aplicação

O presente decreto-lei estabelece as disposições gerais aplicáveis e os métodos de análise para controlo oficial dos alimentos para animais no que se refere à determinação dos teores de ácido cianídrico, de cálcio, de carbonatos, de cinza total, de cinzas insolúveis em ácido clorídrico, de cloretos, de lactose, de potássio, de sódio, de açúcares, de ureia e da determinação da actividade ureásica dos produtos à base de soja.

Artigo 3.º

Métodos de análise

1 -As disposições gerais aplicáveis aos métodos de análise de alimentos para animais constam do anexo i ao presente decreto-lei, do qual faz parte integrante.

2 -Para controlo oficial dos alimentos para animais no que se refere à determinação dos teores de ácido cianídrico, de cálcio, de carbonatos, de cinza total, de cinzas insolúveis em ácido clorídrico, de cloretos, de lactose, de potássio, de sódio, de açúcares, de ureia, e da determinação da actividade ureásica dos produtos à base de soja, devem ser utilizados os métodos de análise constantes das respectivas normas portuguesas, cuja lista consta do anexo ii ao presente decreto-lei, do qual faz parte integrante.

Artigo 4.º

Norma revogatória

É revogada a Portaria n.º 816/89, de 14 de Setembro, que fixa métodos de análise para o controlo oficial dos alimentos para animais.

Artigo 5.º

Entrada em vigor

1 -Finalidade - as técnicas abaixo descritas destinam-se à preparação para análise das amostras para laboratório remetidas aos laboratórios de controlo, uma vez recolhidas consoante o disposto na Norma Portuguesa 3256 (NP 3256 - Alimentos para animais. Colheita de amostras) que fixa os processos de colheita de amostras de alimentos para animais para o controlo oficial no domínio da alimentação animal. A preparação das amostras para laboratório deverá permitir que as amostras para análise previstas pelos métodos de análise sejam homogéneas e representativas daquelas.

2 -Precauções a tomar - efectuar todas as operações de maneira a evitar tanto quanto possível a contaminação da amostra ou a alteração da sua composição. Efectuar todas as operações de moenda/trituração, mistura e peneiração o mais rapidamente possível, evitando ao máximo expor a amostra ao ar e à luz. Se necessário, deve-se esmagar ou cortar previamente a amostra, para que fique mais adequada para a moenda/trituração. Evitar a utilização de moinhos ou trituradores susceptíveis de aquecer demasiado a amostra, recomendando-se a trituração manual para os alimentos particularmente sensíveis ao calor. Deverá ainda ter-se o máximo cuidado em verificar que o material dos equipamentos a utilizar não seja uma fonte de contaminação, nomeadamente pelos oligoelementos. Caso a amostra não possa ser preparada sem que se dê uma sensível variação no seu teor em humidade, determinar este teor pelo procedimento estabelecido na Norma Portuguesa 875 (NP 875 - Alimentos para animais. Determinação do teor de humidade), que fixa um processo para determinar o teor de humidade dos alimentos para animais.

3 -Método - misturar intimamente a amostra para laboratório, mecanicamente ou à mão, e dividi-la em duas porções iguais (utilizando, se possível, o método dos quartos). Conservar uma das porções num recipiente adequado, limpo, seco e de fecho hermético e preparar a outra porção, em quantidade suficiente para todas as determinações que sejam solicitadas e que não seja inferior a 100 g, como seguidamente se indica:

a)Corrigido ou não corrigido em função da recuperação, indicando o modo de apresentação e o nível de recuperação;

b)Como «x (mais ou menos) U», em que x é o resultado analítico e U é a incerteza expandida da medição, utilizando um factor de expansão de 2, que permite obter um nível de confiança de cerca de 95 %. ANEXO II Lista de normas portuguesas NP 3996 - Alimentos para animais - Determinação do teor de ácido cianídrico. NP 1786 - Alimentos para animais - Determinação do teor de cálcio. Método volumétrico. Processo corrente. NP 3995 - Alimentos para animais - Determinação do teor de carbonatos. NP 872 - Alimentos para animais - Determinação do teor de cinza total. NP 2971 - Alimentos para animais - Determinação do teor de cinza insolúvel no ácido clorídrico. NP 2972 - Alimentos para animais - Determinação do teor de cloretos solúveis na água. Técnica de Charpentier-Volhard. NP 2027 - Alimentos para animais - Determinação do teor de lactose. Método de Luff-Schoorl. NP 4133 - Alimentos para animais - Determinação dos teores de potássio e de sódio. Método por fotometria de chama. NP 1785 - Alimentos para animais - Determinação do teor de açucares. NP 3255 - Alimentos para animais - Determinação do teor de ureia. Método espectrofotométrico. NP 3997 - Alimentos para animais - Determinação da actividade ureásica dos produtos derivados da soja.

4 -Conservação das amostras - conservar as amostras em condições de temperatura e humidade que não altere a sua composição. Utilizar recipientes que garantam a protecção da amostra para análise e com uma dimensão tal que a amostra ocupe praticamente todo o seu volume. Tomar especial atenção às amostras destinadas a análise para determinação do teor de vitaminas ou de substâncias particularmente sensíveis à luz, devendo neste caso utilizar recipientes adequados. É essencial que os recipientes possam ser fechados com segurança. B - Disposições relativas aos reagentes e material requeridos pelos métodos de análise

Artigo 5.º

Entrada em vigor

a)Corrigido ou não corrigido em função da recuperação, indicando o modo de apresentação e o nível de recuperação;