Artigo 1.º
1 -É autorizada a cunhagem, pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., de uma moeda comemorativa alusiva aos «Pauliteiros de Miranda», integrada na série internacional ibero-americana sob o tema «Danças e Trajes Típicos», com o valor facial de 1000$00.
2 -A moeda referida no número anterior será cunhada em liga de prata de toque 500/1000, com 40 mm de diâmetro e 27 g de peso, com uma tolerância de (mais ou menos) 1% no título e no peso, e terá bordo serrilhado.