Decreto-LeiEm vigor

Decreto-Lei n.º 4/2019

Artigo 1.º

Objeto

a)Da Escola Superior de Saúde Atlântica;

b)Do Instituto Politécnico Jean Piaget do Sul. CAPÍTULO II Escola Superior de Saúde Atlântica

Artigo 2.º

Reconhecimento de interesse público e denominação

É reconhecido o interesse público da Escola Superior de Saúde Atlântica e registada a respetiva denominação.

Artigo 3.º

Natureza e objetivos do estabelecimento de ensino

A Escola Superior de Saúde Atlântica é um estabelecimento de ensino superior politécnico não integrado, vocacionado para o ensino, a investigação orientada e a prestação de serviços no domínio da saúde.

Artigo 4.º

Entidade instituidora

A entidade instituidora da Escola Superior de Saúde Atlântica é a EIA - Ensino, Investigação e Administração, S. A., sociedade anónima com sede em Oeiras.

Artigo 5.º

Localização e instalações

1 -A Escola Superior de Saúde Atlântica é autorizada a funcionar no concelho de Oeiras.

2 -A Escola Superior de Saúde Atlântica pode ministrar o ensino dos seus ciclos de estudos em instalações situadas no concelho de Oeiras que, por despacho do Diretor-Geral do Ensino Superior, a publicar na 2.ª série do Diário da República, sejam consideradas adequadas nos termos da lei, sem prejuízo do disposto no número seguinte.

3 -A Escola Superior de Saúde Atlântica fica autorizada a ministrar o ensino nas instalações onde o mesmo decorre atualmente, sem prejuízo das eventuais adaptações que venham a ser determinadas por despacho do Diretor-Geral do Ensino Superior, tendo em vista a satisfação do disposto na Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro.

Artigo 6.º

Ciclos de estudos

Transitam para a Escola Superior de Saúde Atlântica, enquanto estabelecimento de ensino superior politécnico não integrado, os ciclos de estudos acreditados pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior e registados pela Direção-Geral do Ensino Superior para funcionamento na Escola Superior de Saúde Atlântica, enquanto unidade orgânica da Universidade Atlântica.

CAPÍTULO III

Instituto Politécnico Jean Piaget do Sul

Artigo 7.º

Reconhecimento de interesse público e denominação

É reconhecido o interesse público do Instituto Politécnico Jean Piaget do Sul e registada a respetiva denominação.

Artigo 8.º

Natureza e objetivos do estabelecimento de ensino

O Instituto Politécnico Jean Piaget do Sul é um estabelecimento de ensino superior politécnico, vocacionado para o ensino, a investigação orientada e a prestação de serviços nos domínios de especialização das suas unidades orgânicas.

Artigo 9.º

Unidades orgânicas de ensino

a)Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada;

b)Escola Superior de Tecnologia e Gestão Jean Piaget;

c)Escola Superior de Saúde Jean Piaget do Algarve.

Artigo 10.º

Entidade instituidora

A entidade instituidora do Instituto Politécnico Jean Piaget do Sul é o Instituto Piaget - Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, C. R. L., cooperativa com sede em Lisboa.

Artigo 11.º

Localização e instalações do estabelecimento de ensino

1 -O Instituto Politécnico Jean Piaget do Sul é autorizado a funcionar nos concelhos de Almada e de Silves.

2 -O Instituto Politécnico Jean Piaget do Sul pode ministrar o ensino dos seus ciclos de estudos em instalações situadas nos concelhos de Almada e de Silves que, por despacho do Diretor-Geral do Ensino Superior, a publicar na 2.ª série do Diário da República, sejam consideradas adequadas nos termos da lei, sem prejuízo do disposto no número seguinte.

3 -O Instituto Politécnico Jean Piaget do Sul fica autorizado a ministrar o ensino nas instalações onde o mesmo decorre atualmente, sem prejuízo das eventuais adaptações que venham a ser determinadas por despacho do Diretor-Geral do Ensino Superior, tendo em vista a satisfação do disposto na Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro.

Artigo 12.º

Ciclos de estudos

a)Os ciclos de estudos acreditados pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior para funcionar nas instalações a que se refere o n.º 2 do artigo anterior e registados pela Direção-Geral do Ensino Superior para a Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada, para a Escola Superior de Saúde Jean Piaget do Algarve e para a Escola Superior de Tecnologia e Gestão Jean Piaget;

b)Os cursos técnicos superiores profissionais registados pela Direção-Geral do Ensino Superior para a Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada, para a Escola Superior de Saúde Jean Piaget do Algarve e para a Escola Superior de Tecnologia e Gestão Jean Piaget. Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 8 de novembro de 2018. - António Luís Santos da Costa - Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor. Promulgado em 27 de dezembro de 2018. Publique-se. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Referendado em 7 de janeiro de 2019. O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. 111963703

Decreto-LeiEm vigor

Decreto-Lei n.º 4/2019

Artigo 1.º

Objeto

a)Da Escola Superior de Saúde Atlântica;

b)Do Instituto Politécnico Jean Piaget do Sul. CAPÍTULO II Escola Superior de Saúde Atlântica

Artigo 2.º

Reconhecimento de interesse público e denominação

É reconhecido o interesse público da Escola Superior de Saúde Atlântica e registada a respetiva denominação.

Artigo 3.º

Natureza e objetivos do estabelecimento de ensino

Artigo 4.º

Entidade instituidora

A entidade instituidora da Escola Superior de Saúde Atlântica é a EIA - Ensino, Investigação e Administração, S. A., sociedade anónima com sede em Oeiras.

Artigo 5.º

Localização e instalações

1 -A Escola Superior de Saúde Atlântica é autorizada a funcionar no concelho de Oeiras.

Artigo 6.º

Ciclos de estudos

CAPÍTULO III

Instituto Politécnico Jean Piaget do Sul

Artigo 7.º

Reconhecimento de interesse público e denominação

É reconhecido o interesse público do Instituto Politécnico Jean Piaget do Sul e registada a respetiva denominação.

Artigo 8.º

Natureza e objetivos do estabelecimento de ensino

Artigo 9.º

Unidades orgânicas de ensino

a)Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada;

b)Escola Superior de Tecnologia e Gestão Jean Piaget;

c)Escola Superior de Saúde Jean Piaget do Algarve.

Artigo 10.º

Entidade instituidora

Artigo 11.º

Localização e instalações do estabelecimento de ensino

1 -O Instituto Politécnico Jean Piaget do Sul é autorizado a funcionar nos concelhos de Almada e de Silves.

Artigo 12.º

Ciclos de estudos