Decreto-Lei n.º 40/2013

Artigo 1.º

Objeto

a)Diretiva n.º 2012/2/UE, da Comissão, de 9 de fevereiro de 2012, que altera a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir as substâncias ativas óxido de cobre (II), hidróxido de cobre (II) e carbonato de cobre básico no anexo I da mesma;

b)Diretiva n.º 2012/3/UE, da Comissão, de 9 de fevereiro de 2012, que altera a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir a substância bendiocarbe no anexo I da mesma;

c)Diretiva n.º 2012/14/UE, da Comissão, de 8 de maio de 2012, que altera a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir a substância metilnonilcetona no anexo I da mesma;

d)Diretiva n.º 2012/15/UE, da Comissão, de 8 de maio de 2012, que altera a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa extrato de amargoseira no anexo I da mesma;

e)Diretiva n.º 2012/16/UE, da Comissão, de 10 de maio de 2012, que altera a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa ácido clorídrico no anexo I da mesma;

f)Diretiva n.º 2012/20/UE, da Comissão, de 6 de julho de 2012, que altera a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa flufenoxurão, para produtos do tipo 8, no anexo I da mesma;

g)Diretiva n.º 2012/22/UE, da Comissão, de 22 de agosto de 2012, que altera a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa carbonato de DDA no anexo I da mesma;

h)Diretiva n.º 2012/38/UE, da Comissão, de 23 de novembro de 2012, que altera a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa cis-Tricos-9-eno no anexo I da mesma;

i)Diretiva n.º 2012/40/UE, da Comissão, de 26 de novembro de 2012, que retifica o anexo I da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado;

j)Diretiva n.º 2012/41/UE, da Comissão, de 26 de novembro de 2012, que altera a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de alargar a inclusão da substância ativa ácido nonanóico no seu anexo I ao tipo de produtos 2;

k)Diretiva n.º 2012/42/UE, da Comissão, de 26 de novembro de 2012, que altera a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa cianeto de hidrogénio no anexo I da mesma;

l)Diretiva n.º 2012/43/UE, da Comissão, de 26 de novembro de 2012, que altera determinadas rubricas do anexo I da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.

Artigo 2.º

Alteração ao anexo I ao Decreto-Lei n.º 121/2002, de 3 de maio

O anexo I ao Decreto-Lei n.º 121/2002, de 3 de maio, alterado pelos Decretos-Leis n.os 332/2007, de 9 de outubro, 138/2008, de 21 de julho, 116/2009, de 18 de maio, 145/2009, de 17 de junho, 13/2010, de 24 de fevereiro, 112/2010, de 20 de outubro, 47/2011, de 31 de março, 72/2012, de 23 de março, e 154/2012, de 16 de julho, é alterado nos termos constantes do anexo I ao presente decreto-lei, do qual faz parte integrante.

Artigo 3.º

Republicação

É republicado no anexo II ao presente diploma, do qual faz parte integrante, o anexo I ao Decreto-Lei n.º 121/2002, de 3 de maio, com a redação atual.

Artigo 4.º

Produção de efeitos

a)Carbonato de DDA, a partir de 1 de fevereiro de 2013;

b)Óxido de cobre (II), hidróxido de cobre (II), carbonato de cobre básico, e bendiocarbe, flufenoxurão, a partir de 1 de fevereiro de 2014;

c)Metilnonilcetona, extrato de amargoseira, e ácido clorídrico, a partir de 1 de maio de 2014;

d)Cis-Tricos-9-eno e ácido nonanóico (alargamento da inclusão para produtos tipo 2) e cianeto de hidrogénio, a partir de 1 de outubro de 2014. Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 31 de janeiro de 2013. - Pedro Passos Coelho - Paulo Sacadura Cabral Portas - Álvaro Santos Pereira - Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça - Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo. Promulgado em 11 de março de 2013. Publique-se. O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva. Referendado em 13 de março de 2013. O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. (ver documento original)

Artigo 1.º

Objeto

l)Diretiva n.º 2012/43/UE, da Comissão, de 26 de novembro de 2012, que altera determinadas rubricas do anexo I da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.