Decreto-Lei n.º 404/99

Artigo 1.º

Instituto politécnico

É reconhecido o interesse público do Instituto Politécnico de Saúde do Norte.

Artigo 2.º

Entidade instituidora

A entidade instituidora do Instituto é a CESPU - Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário, C. R. L.

Artigo 3.º

Escolas superiores

a)A Escola Superior de Saúde do Vale do Ave, reconhecida de interesse público pelo Decreto-Lei n.º 270/97, de 4 de Outubro;

b)A Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa, reconhecida de interesse público pelo Decreto-Lei n.º 303/97, de 4 de Novembro. Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 2 de Setembro de 1999. - António Manuel de Oliveira Guterres - Eduardo Carrega Marçal Grilo - Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina. Promulgado em 29 de Setembro de 1999. Publique-se. O Presidente da República, JORGE SAMPAIO. Referendado em 1 de Outubro de 1999. O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.