Artigo 1.º - 1 - ...

2 -Os quadros complementares a que se refere o número anterior integram as categorias de assistente, assistente graduado e chefe de serviço das carreiras médicas de clínica geral, hospitalar e de saúde pública, nos termos do mapa anexo ao presente diploma, que dele faz parte integrante.

3 -... Art. 3.º - 1 - ...

4 -Os lugares do quadro complementar de supranumerários previstos nos números anteriores serão extintos à medida que vagarem, por força do contrato de docência, no caso dos professores auxiliares, ou de não obtenção de provimento definitivo, no caso dos professores associados e catedráticos. Art. 2.º O mapa tipo anexo ao Decreto-Lei n.º 246/89, de 5 de Agosto, é substituído pelo mapa anexo ao presente diploma, do qual faz parte integrante. Art. 3.º Para efeitos de progressão, são aplicáveis as regras do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março. Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 29 de Agosto de 1991. - Aníbal António Cavaco Silva - Luís Miguel Couceiro Pizarro Beleza - Roberto Artur da Luz Carneiro - Arlindo Gomes de Carvalho. Promulgado em 3 de Outubro de 1991. Publique-se. O Presidente da República, MÁRIO SOARES. Referendado em 7 de Outubro de 1991. O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. MAPA TIPO ANEXO (ver documento original)