Decreto-Lei n.º 46/99

Artigo 1.º

Adopção de metodologia

1 -São adoptadas as linhas de orientação para a identificação e quantificação por estimativa dos constituintes de origem animal nos alimentos para animais, por exame microscópico, constantes do anexo ao presente decreto-lei, do qual faz parte integrante.

2 -A execução do n.º 7 do anexo é considerada facultativa, podendo, no entanto, ser efectuada a estimativa da quantidade de constituintes de origem animal, caso em que obrigatoriamente se deve aplicar o disposto nesse número.

Artigo 2.º

Utilização de metodologia alternativa ou complementar

A adopção das presentes linhas de orientação não exclui a utilização alternativa ou complementar de métodos de análise diferentes do adoptado no artigo 1.º, que se tenham revelado cientificamente válidos para a identificação e quantificação por estimativa dos constituintes de origem animal e desde que adoptados pelo Laboratório Nacional de Investigação Veterinária.

Artigo 3.º

Entrada em vigor

1 -Objectivo e campo de aplicação. - As presentes linhas de orientação devem ser utilizadas sempre que a detecção dos constituintes de origem animal (definidos como produtos do processamento de carcaças e de partes de carcaças de mamíferos, aves de capoeira e peixes) em alimentos para animais seja efectuada através de um exame microscópico. Se for efectuada a quantificação por estimativa dos constituintes de origem animal, deve ser aplicado o disposto no n.º 7 das presentes linhas de orientação.

2 -Sensibilidade. - Em função da natureza dos constituintes de origem animal, podem detectar-se quantidades bastante reduzidas dos mesmos (inferiores a 0,1%) em alimentos para animais.

3 -Resumo do processo. - Para fins de identificação, utiliza-se uma amostra representativa colhida de acordo com o disposto na Directiva n.º 76/371/CEE, da Comissão, de 1 de Março, que fixa os processos comunitários de colheita de amostras para o controlo oficial dos alimentos para animais, e preparada de modo adequado. Os constituintes de origem animal são identificados com base em características típicas detectáveis por exame microscópico (por exemplo, fibras musculares e outras partículas de carne, cartilagens, ossos, chifres, pêlos, cerdas, sangue, penas, cascas de ovos, espinhas, escamas). Deve proceder-se à identificação quer na fracção tamisada (6.1) quer no sedimento concentrado (6.2) da amostra.

4 -Reagentes (ver nota *):

5 -Aparelhos e utensílios:

6 -Técnica. - Uma quantidade mínima de 10 g de amostra, em função da natureza do material, é, de acordo com as necessidades, previamente preparada (despeletizada ou moída cuidadosamente por recurso a equipamento adequado) e dividida em duas porções representativas, com uma massa mínima de 5 g, no caso da fracção para tamisação (6.1), e uma massa mínima de 2 g, no caso do sedimento concentrado (6.2). Recomenda-se o uso de reagentes de coloração (6.3), de modo a facilitar a identificação.

7 -Cálculos e avaliação. - A quantificação por estimativa dos constituintes de origem animal está sujeita ao seguinte regime: Os cálculos apenas podem ser efectuados caso os constituintes de origem animal contenham fragmentos ósseos. Na lâmina para observação microscópica, os fragmentos de ossos de animais terrestres de sangue quente (mamíferos e aves) são distinguíveis dos diversos tipos de espinhas de peixe com base nas suas lacunas características. A proporção de constituintes de origem animal na amostra pode ser determinada tendo em conta: A proporção estimada (percentagem ponderal) de fragmentos ósseos no sedimento concentrado; A proporção (percentagem ponderal) de ossos nos constituintes de origem animal. Sempre que possível, a quantificação por estimativa deve basear-se na observação de um mínimo de três lâminas e cinco campos por lâmina. Em misturas de alimentos para animais, o sedimento concentrado contém, em geral, não apenas fragmentos de ossos de animais terrestres e de espinhas de peixe mas também outras partículas de massa específica elevada, nomeadamente minerais, areia, fragmentos de plantas lenhificadas, etc.

8 -Expressão dos resultados. - Os diversos casos possíveis apresentam-se do seguinte modo:

9 -Observações: