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4 -As prorrogações de destacamento e as reconduções previstas no presente artigo são válidas pelo período de dois anos escolares. Maria de Lourdes Ruivo da Silva Matos Pintasilgo - Luís Eugénio Caldas Veiga da Cunha. Promulgado em 30 de Novembro de 1979. Publique-se. O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.