Decreto-Lei n.º 5/2026

«ANEXO V

Fórmula de cálculo para o escalão 2

(a que se refere o n.º 5 do artigo 167.º)

Fórmula de cálculo da taxa T2

Ti (ano n) =

Taxa devida pelas entidades do escalão i (i = 0, 1, 2) no ano n.

ni (ano n) =

Número de entidades do escalão i (i = 0, 1, 2) no ano n.

Ri (ano n) =

Rendimentos relevantes das entidades do escalão i (i = 0, 1, 2) relativos ao ano n, a remeter à ARN.

∑Ri (ano n) =

Total de rendimentos relevantes das entidades do escalão i (i = 0, 1, 2) relativos ao ano n.

C (ano n) =

Total de custos (gastos) administrativos da ARN a considerar para o ano n, correspondente ao valor médio dos últimos três exercícios da componente de custos (gastos) sem provisões, imparidades ou outros custos referentes a pagamentos de indemnizações ou restituições, incluindo juros, decorrentes de processos judiciais associados ao setor das comunicações.

R2 (ano n) =

Rendimentos relevantes de entidade do escalão 2 no ano n.

t2 (ano n) =

(C (ano n) - T1 (ano n)n1 (ano n))/∑R2 (ano n)

Percentagem contributiva (%) das entidades do escalão 2 no ano n.

T2 (ano n) =

t2 (ano n) × R2 (ano n)

»