Decreto-Lei n.º 50/2006

Artigo 1.º

Objecto

O presente decreto-lei transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2005/38/CE, da Comissão, de 6 de Junho, que estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial dos teores de toxinas Fusarium nos géneros alimentícios.

Artigo 2.º

Métodos de colheita de amostras

A colheita de amostras para o controlo oficial dos teores de toxinas Fusarium (desoxinivalenol, zearalenona, fumonisinas B(índice 1) e B(índice 2) e toxinas T-2 e HT-2) nos géneros alimentícios é efectuada de acordo com os métodos descritos no anexo I ao presente decreto-lei, que dele faz parte integrante.

Artigo 3.º

Preparação de amostras e métodos de análise

A preparação das amostras e os critérios gerais a que devem obedecer os métodos de análise utilizados para o controlo oficial dos teores de toxinas Fusarium (desoxinivalenol, zearalenona, fumonisinas B(índice 1) e B(índice 2) e toxinas T-2 e HT-2) nos géneros alimentícios encontram-se descritos no anexo II ao presente decreto-lei, que dele faz parte integrante.

Artigo 4.º

Entrada em vigor

1 -Objecto e âmbito de aplicação - as amostras destinadas ao controlo oficial dos teores de toxinas Fusarium nos géneros alimentícios são colhidas em conformidade com os métodos indicados no presente anexo. As amostras globais assim obtidas são consideradas representativas dos lotes. A conformidade dos lotes é estabelecida de acordo com os limites máximos fixados no Regulamento (CE) n.º 466/2001, da Comissão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 856/2005.

2 -Definições: «Lote» - quantidade de género alimentício identificável, entregue de uma vez, que apresenta, conforme estabelecido pelo agente responsável, características comuns, tais como a origem, a variedade, o tipo de embalagem, o embalador, o expedidor ou a marcação; «Sublote» - parte designada de um grande lote para efeitos da aplicação do método de amostragem a essa parte designada, devendo cada sublote ser fisicamente separado e identificável; «Amostra elementar» - quantidade de material recolhido num só ponto do lote ou sublote; «Amostra global» - a totalidade das amostras elementares colhidas no lote ou sublote.

3 -Disposições gerais:

4 -Disposições específicas:

a)Características de desempenho relativas ao desoxinivalenol: (ver quadro no documento original)

b)Características de desempenho relativas à zearalenona: (ver quadro no documento original)

c)Características de desempenho relativas às fumonisinas B(índice 1) e B(índice 2): (ver quadro no documento original)

d)Características de desempenho relativas às toxinas T-2 e HT-2: (ver quadros no documento original) Os limites de detecção dos métodos utilizados não são indicados visto que os valores relativos à precisão são dados para as concentrações que se revistam de interesse. Os valores relativos à precisão são calculados a partir da equação de Horwitz: RSD(índice R) = 2(elevado a (1 - 0,5logC)) em que: RSD(índice R) é o desvio-padrão relativo, calculado a partir dos resultados obtidos em condições de reprodutibilidade [(ver fórmula no documento original)]; C é a taxa de concentração (ou seja, 1 = 100 g/100 g, 0,001 = 1000 mg/kg). Trata-se de uma equação geral relativa à precisão, que se considerou ser independente da substância analisada e da matriz e dependente apenas da concentração para a maior parte dos métodos de análise de rotina.

5 -Aceitação do lote ou sublote - aceitação se a amostra global respeitar o limite máximo, atendendo à incerteza de medição e à correcção em função da recuperação. Rejeição se a amostra global exceder o limite máximo para além de qualquer dúvida razoável, atendendo à incerteza de medição e à correcção em função da recuperação. ANEXO II Preparação das amostras e critérios a que devem obedecer os métodos de análise para controlo oficial dos teores de toxinas Fusarium em determinados géneros alimentícios.