Decreto-Lei n.º 52/2002

Artigo 1.º

Registo nacional de teses de doutoramento

1 -É criado um registo nacional de teses de doutoramento em curso.

2 -O registo referido no número anterior é constituído e mantido pelo Observatório das Ciências e das Tecnologias.

3 -O registo nacional de teses de doutoramento em curso é disponibilizado de forma gratuita na Internet.

Artigo 2.º

Elementos a comunicar

1 -Para os efeitos previstos no artigo anterior, as instituições de ensino superior portuguesas comunicam ao Observatório das Ciências e das Tecnologias, em relação a cada candidato que nela pretenda obter o grau de doutor, os seguintes elementos:

a)Nome e sexo do doutorando;

b)Título do plano da tese;

c)Área disciplinar e palavras chave;

d)Instituição que confere o grau;

e)Nome e sexo do orientador;

f)Data de registo do tema da tese de doutoramento.

2 -Os doutorandos portugueses em instituições de ensino superior estrangeiras poderão comunicar directamente ao Observatório das Ciências e das Tecnologias os elementos a que se refere o número anterior para efeitos de inscrição no registo a que se refere o artigo 1.º do presente diploma.

Artigo 3.º

Período de conservação dos dados

O período de conservação dos dados referidos no n.º 1 do artigo anterior coincide com o da duração da elaboração da tese de doutoramento.

Artigo 4.º

Rectificações

O titular dos dados tem o direito de obter por parte do Observatório das Ciências e das Tecnologias a rectificação dos dados inexactos ou incompletos.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 23 de Janeiro de 2002. - António Manuel de Oliveira Guterres - Júlio Domingos Pedrosa da Luz de Jesus - José Mariano Rebelo Pires Gago.

Promulgado em 19 de Fevereiro de 2002.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em 22 de Fevereiro de 2002.

O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.