Artigo 1.º
Âmbito
1 -Dentro do volume anual de emissão de moeda metálica aprovado pelo Banco Central Europeu, a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM), é autorizada a cunhar e comercializar anualmente uma moeda de colecção integrada na série comemorativa «Portugal Universal».
2 -A série comemorativa «Portugal Universal» é composta por nove moedas, correspondentes a nove figuras que, em cada um dos nove séculos da história de Portugal, contribuíram, nos mais diversos planos, para projectar Portugal no mundo, marcando com a sua acção e obra a evolução da humanidade e nela inscrevendo a vocação universalista do nosso país.
3 -No âmbito desta série são cunhadas, à razão de uma por ano e pela ordem indicada, moedas alusivas às seguintes figuras:
D. Afonso Henriques (século XII).
Santo António (século XIII).
D. Dinis (século XIV).
Vasco da Gama (século XV).
Luís Vaz de Camões (século XVI).
Padre António Vieira (século XVII).
Carlos Seixas (século XVIII).
Antero de Quental (século XIX).
Fernando Pessoa (século XX).