Decreto-Lei n.º 59/2010

Artigo 1.º

Alteração ao Decreto-Lei n.º 215/2006, de 27 de Outubro

1 -...

2 -...

3 -...

4 -O presidente da comissão de classificação é um cargo de direcção superior de 2.º grau.

Artigo 19.º

[...]

1 -...

2 -...

3 -A CP-MC, I. P., é dirigido por um director, coadjuvado por dois subdirectores, cargos de direcção superior de 1.º e 2.º graus, respectivamente.»

Artigo 2.º

Alteração aos anexos i e ii ao Decreto-Lei n.º 215/2006, de 27 de Outubro

Os anexos i e ii ao Decreto-Lei n.º 215/2006, de 27 de Outubro, são alterados de acordo com o anexo ao presente decreto-lei, do qual faz parte integrante.

Artigo 3.º

Alteração ao Decreto-Lei n.º 94/2007, de 29 de Março

1 -A Cinemateca, I. P., é dirigido por um director, coadjuvado por dois subdirectores, cargos de direcção superior de 1.º e 2.º graus, respectivamente.

2 -...

Artigo 5.º

[...]

1 -...

2 -Aos subdirectores compete exercer as competências que lhes sejam delegadas ou subdelegadas pelo director.

3 -O director designa o subdirector que o substitui nas suas faltas e impedimentos.

4 -(Anterior n.º 3.)» Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 18 de Março de 2010. - José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa - Fernando Teixeira dos Santos - Maria Gabriela da Silveira Ferreira Canavilhas. Promulgado em 24 de Maio de 2010. Publique-se. O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva. Referendado em 27 de Maio de 2010. O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. ANEXO ANEXO I (ao Decreto-Lei n.º 215/2006, de 27 de Outubro) [...] (ver documento original) ANEXO II (ao Decreto-Lei n.º 215/2006, de 27 de Outubro) [...] (ver documento original)

Artigo 1.º

Alteração ao Decreto-Lei n.º 215/2006, de 27 de Outubro

1 -...

2 -...

3 -...

4 -O presidente da comissão de classificação é um cargo de direcção superior de 2.º grau.

Artigo 19.º

[...]

1 -...

2 -...

3 -A CP-MC, I. P., é dirigido por um director, coadjuvado por dois subdirectores, cargos de direcção superior de 1.º e 2.º graus, respectivamente.»

Artigo 2.º

Alteração aos anexos i e ii ao Decreto-Lei n.º 215/2006, de 27 de Outubro

Os anexos i e ii ao Decreto-Lei n.º 215/2006, de 27 de Outubro, são alterados de acordo com o anexo ao presente decreto-lei, do qual faz parte integrante.

Artigo 3.º

Alteração ao Decreto-Lei n.º 94/2007, de 29 de Março

1 -A Cinemateca, I. P., é dirigido por um director, coadjuvado por dois subdirectores, cargos de direcção superior de 1.º e 2.º graus, respectivamente.

2 -...

Artigo 5.º

[...]

1 -...

2 -Aos subdirectores compete exercer as competências que lhes sejam delegadas ou subdelegadas pelo director.

3 -O director designa o subdirector que o substitui nas suas faltas e impedimentos.