Artigo 1.º
Contabilização de reserva de ouro
A reserva de ouro do Banco de Portugal é contabilizada de acordo com as normas estabelecidas pelo Banco Central Europeu.
Contabilização de reserva de ouro
Ocorrência de menos-valias
A verificar-se a ocorrência de menos-valias resultantes desta reavaliação, estas serão cobertas pela «Reserva de reavaliação do ouro», conta que é reclassificada como «Provisão para riscos de flutuação de ouro».
Revogação
Produção de efeitos