Artigo 108.º «Bens duradouros»:
N.º 1 «Construções e grandes reparações» ... 7634657$80
N.º 2
«Material de defesa e segurança»
... 256000000$00
Capítulo 7.º
«Despesas comuns»
:
Artigo 135.º
«Abono de família»
... 5000000$00
Artigo 136.º
«Subsídios de férias e de Natal»
... 5000000$00
Artigo 139.º
«Despesas de anos findos»
... 35000000$00
Despesa extraordinária
Defesa Nacional
Capítulo 9.º
«Estado-Maior-General das Forças Armadas»
:
Infra-estruturas comuns NATO
Despesas de 1.º estabelecimento, manutenção, funcionamento e fiscalização, nos termos do Decreto-Lei n.º 44894, de 21 de Fevereiro de 1963
Artigo 151.º
«Bens duradouros»
... 750000$00
Artigo 153.º
«Aquisição de serviços»
... 6000000$00
... 400384657$80
Defesa Nacional - Departamento do Exército
Capítulo 1.º
«Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército»
:
Chefe do Estado-Maior do Exército e Repartição do Gabinete
Artigo 1.º
«Vencimentos e salários»
:
N.º 1
«Vencimentos»
:
Alínea 1
«Pessoal dos quadros aprovados por lei»
:
Diuturnidades a oficiais ... 32000$00
Comissão de Contas e Apuramento de Responsabilidades
Artigo 5.º
«Vencimentos e salários»
:
N.º 1
«Vencimentos»
:
Alínea 1
«Pessoal dos quadros aprovados por lei»
:
Diuturnidades a oficiais ... 208000$00
Capítulo 2.º
«Estado-Maior do Exército»
:
Chefia do Serviço Cartográfico do Exército
Artigo 18.º
«Vencimentos e salários»
:
N.º 1
«Vencimentos»
:
Alínea 1
«Pessoal dos quadros aprovados por lei»
:
Diuturnidades a oficiais ... 928000$00
Capítulo 3.º
«Serviços de instrução»
:
Instituto de Altos Estudos Militares
Artigo 55.º
«Vencimentos e salários»
:
N.º 1
«Vencimentos»
:
Alínea 1
«Pessoal dos quadros aprovados por lei»
:
Diuturnidades a oficiais ... 2259840$00
Academia Militar
Artigo 68.º
«Vencimentos e salários»
:
N.º 1
«Vencimentos»
:
Alínea 1
«Pessoal dos quadros aprovados por lei»
:
Diuturnidades:
Oficiais ... 9104000$00
Sargentos ... 2464000$00
... 11568000$00
Escola Central de Sargentos
Artigo 81.º
«Vencimentos e salários»
:
N.º 1
«Vencimentos»
:
Alínea 1
«Pessoal dos quadros aprovados por lei»
:
Diuturnidades a oficiais ... 717800$00
Escola Militar de Electromecânica
Artigo 102.º
«Vencimentos e salários»
:
N.º 1
«Vencimentos»
:
Alínea 2
«Pessoal destacado de outros serviços do Estados:Diuturnidades:Oficiais ... 136000$00Sargentos ... 814930$00Praças ... 765370$00... 1716300$00Colégio MilitarArtigo 168.º «Vencimentos e salários»:N.º 1 «Vencimentos»:Alínea 1 «Pessoal dos quadros aprovados por lei»:Diuturnidades:Oficiais ... 1173600$00Sargentos ... 577000$00... 1750600$00Instituto Técnico Militar dos Pupilos do ExércitoArtigo 179.º «Vencimentos e salários»:N.º 1 «Vencimentos»:Alínea 1 «Pessoal dos quadros aprovados por lei»:Diuturnidades:Oficiais ... 3113600$00Sargentos ... 656000$00... 3769600$00Cursos de sargentos milicianosArtigo 207.º «Vencimentos e salários»:N.º 1 «Vencimentos»:Alínea 1 «Vencimentos dos furriéis» ... 6542400$00A adicionar:Vencimento complementar de furriéis evacuados nos termos do Decreto-Lei n.º 26/76, de 16 de Janeiro ... 2030400$00Capítulo 4.º «Serviços do ajudante-general»:Escriturários-dactilógrafos e pessoal militarizadoArtigo 220.º «Vencimentos e salários»:N.º 1 «Vencimentos»:Alínea 1 «Pessoal dos quadros aprovados por lei»:Diuturnidades a oficiais ... 650660$00Diuturnidades a sargentos ... 17936000$00... 18586660$00Tribunais militares territoriais de LisboaArtigo 227.º «Vencimentos e salários»:N.º 1 «Vencimentos»:Alínea 1 «Pessoal dos quadros aprovados por lei»:Diuturnidades a oficiais ... 96000$00Tribunal Militar Territorial do PortoArtigo 233.º «Vencimentos e salários»:N.º 1 «Vencimentos»:Alínea 1 «Pessoal dos quadros aprovados por lei»:Diuturnidades a oficiais ... 32000$00Tribunal Militar Territorial de TomarArtigo 239.º «Vencimentos e salários»:N.º 1 «Vencimentos»:Alínea 1 «Pessoal dos quadros aprovados por lei»:Diuturnidades a oficiais ... 32000$00Capítulo 6.º «Regiões militares e comandos territoriais independentes»:Comando Territorial Independente dos AçoresArtigo 328.º «Vencimentos e salários»:N.º 1 «Vencimentos»:Alínea 1 «Pessoal dos quadros aprovados por lei»:Diuturnidades ... 32000$00Capítulo 8.º «Encargos gerais»:OficiaisArtigo 383.º «Vencimentos e salários):N.º 1 «Vencimentos»:Alínea 1 «Pessoal dos quadros aprovados por lei»:... 7030800$00Diuturnidades a oficiais ... 148217000$00A adicionar:Vencimentos complementares de oficiais evacuados nos termos do Decreto-Lei N.º 26/76, de 16 de Janeiro ... 2359800$00Oficiais convocados nos termos do Decreto-Lei n.º 577-A/75, de 8 de Outubro ... 5467200$00Alínea 3 «Oficiais considerados supranumerários por p: moção. transferência do quadro:... 7228080$00Sargentos e praças de préArtigo 390.º «Vencimentos e salários»:N.º 1 «Vencimentos»:Alínea 1 «Pessoal dos quadros aprovados por lei»:1. Sargentos:Diuturnidades a sargentos ... 160674000$00A adicionar:Sargentos considerados supranumerários por transferência do quadro e regresso da situação de adido ... 9723000$00Vencimento complementar de sargentos evacuados nos termos do Decreto-Lei n.º 26/76, de 16 de Janeiro ... 1852800$00Sargentos convocados nos termos do Decreto-Lei n.º 577-A/75, de 8 de Outubro ... 9198000$002. Praças de pré do quadro orgânico de tempo de paz:Diuturnidades a praças ... 8265300$00A adicionar:Praças convocadas nos termos do Decreto-Lei n.º 577-A/75, de 8 de Outubro ... 34459200$00Alínea 3 «Pessoal além dos quadros»:1. Praças de pré evacuadas nos termos do Decreto-Lei n.º 26/76, de 16 de Janeiro ... 4699800$00Despesas geraisArtigo 413.º «Remunerações diversas - Em numerário»:N.º 2 «Subvenção de campanha» ... 5702880$00Artigo 419.º-A «Transferências - Sector público»:N.º 1 «Fundo de Protecção e Acção Social dos Estabelecimentos Fabris do Exército» ... 29000000$00Capítulo 9. «Despesas comuns».Artigo 424.º «Subsídios de férias e de Natal» ... 56855480$00Capítulo 10 «Contas de ordem»:Artigo 429.º «Fundo de Instrução do Exército»:N.º 1 «Encargos de carácter educativo e recreativo de reconhecido interesse para a instrução militar ...» 7500000$00... 548534940$00Defesa Nacional - Departamento da MarinhaCapítulo 2.º «Encargos gerais da Marinha»:Pessoal militarArtigo 46.º «Classes inactivas - Pensões de reserva»:N.º 1 «Oficiais, sargentos e praças da reserva da Armada, licenciados ou separados do serviço» ... 69500000$00Artigo 47.º «Classes inactivas - Outras despesas»:N.º 2 «Subsídio de Natal» ... 10500000$00Capítulo 11.º «Despesas comuns»:Artigo 384.º «Abono de família aos funcionários» ... 4000000$00Artigo 385.º «Subsídios de férias e de Natal» ... 32000000$00... 116000000$00Ministério da CooperaçãoDespesa extraordináriaOutras despesas extraordináriasCapítulo 16.º «Direcção-Geral de Fazenda»:Artigo 132.º «Outras despesas correntes»:N.º 1 «Despesas com a descolonização e cooperação com os novos Estados independentes» ... 505270000$00Ministério da Administração InternaCapítulo 4.º «Polícia de Segurança Pública)»:Alínea 1 «Pessoal dos quadros aprovados por lei»:N.º 1 «Vencimentos»:Alínea 1 «Pessoal dos quadros aprovados por lei»:A adicionar:Diuturnidades a oficiais, comissários e agentes da Polícia de Segurança Pública, nos termos do n.º 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 533/76, de 8 de Julho ... 120000000$00Artigo 40.º Alimentação e alojamento - Em espécie» ... 2720000$00Artigo 44.º «Remunerações diversas- Previdência social»:N.º 1 «Encargos com a saúde» ... 5280000$00Artigo 48.º «Despesas gerais de funcionamento»:N.º 3 «Comunicações» ... 1000000$00Capítulo 5.º «Guarda Nacional Republicana»:Artigo 62.º «Vencimentos e salários»:N.º 1 «Vencimentos»:Alínea 1 «Pessoal dos quadros aprovados por lei»:A adicionar:Diuturnidades a oficiais, sargentos e praças, nos termos do Decreto-Lei n.º 533/76, de 8 de Julho ... 141929636$00Alínea 3 «Pessoal destacado de outros serviços do Estado» ... 81000$00Alínea 4 «Pessoal além dos quadros» ... 1755600$00Artigo 65.º «Deslocações» ... 8960000$00Artigo 67.º «Alimentação e alojamento - Compensação de encargos» ... 23240000$00Artigo 69.º «Remunerações por serviços auxiliares» ... 280000$00Artigo 70.º «Remunerações diversas - Previdência social»:N.º 1 «Encargos com a saúde» ... 1300000$00