Decreto-LeiEm vigor

Decreto-Lei n.º 110/2001

Métodos de colheita de amostras

As colheitas de amostras para o controlo oficial dos teores de aflatoxinas nos géneros alimentícios são efectuadas de acordo com os métodos descritos no anexo I do presente diploma.

Artigo 2.º

Preparação de amostras e método de análise

A preparação da amostra e o método de análise utilizado para o controlo oficial dos teores de aflatoxinas nos géneros alimentícios devem satisfazer os critérios descritos no anexo II do presente diploma.

Artigo 3.º

Entrada em vigor

Este diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Anexo I - Métodos de colheita das amostras para controlo oficial dos teores de aflatoxinas nos géneros alimentícios

Anexo II - Preparação das amostras e critérios gerais a que devem obedecer os métodos de análise para o controlo oficial dos teores de aflatoxinas de certos géneros alimentícios.