Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 4 — Estão isentos do pagamento de taxas moderadoras:(versão em vigor)

   Versão 7 · em vigor desde 30/03/2016

   Lei n.º 7-A/2016 - 1.ª Série (30/03/2016)
2. Alterado

   Artigo 4 — Estão isentos do pagamento de taxas moderadoras:

   Versão 6 · em vigor desde 29/02/2016

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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3. Alterado

   Artigo 4 — Estão isentos do pagamento de taxas moderadoras:

   Versão 5 · em vigor desde 07/09/2015

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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4. Alterado

   Artigo 4 — Estão isentos do pagamento de taxas moderadoras:

   Versão 4 · em vigor desde 22/04/2015

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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5. Alterado

   Artigo 4 — Estão isentos do pagamento de taxas moderadoras:

   Versão 3 · em vigor desde 05/08/2014

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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6. Alterado

   Artigo 4 — Estão isentos do pagamento de taxas moderadoras:

   Versão 2 · em vigor desde 21/06/2012

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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7. Alterado

   Artigo 4 — Estão isentos do pagamento de taxas moderadoras:

   Versão 1 · em vigor desde 29/11/2011

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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