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Histórico de versões

  1. Alterado

    Artigo 7Exoneração de sócio nos casos de fusão(versão em vigor)

    Versão 2 · em vigor desde 29/03/2006

    Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - 1.ª Série (29/03/2006)

  2. Alterado

    Artigo 7Exoneração de sócio nos casos de fusão

    Versão 1 · em vigor desde 04/01/2005

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.