1 -Sem prejuízo do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 31.º, qualquer condutor deve ceder a passagem aos condutores dos veículos referidos no artigo anterior.
2 -Sempre que as vias em que tais veículos circulem, de que vão sair ou em que vão entrar se encontrem congestionadas, devem os demais condutores encostar-se o mais possível à direita, ocupando, se necessário, a berma.
3 -Exceptuam-se do disposto no número anterior:
a)As vias públicas onde existam corredores de circulação;
b)As auto-estradas, nas quais os condutores devem deixar livre a berma.
4 -Quem infringir o disposto nos n.os 1 e 2 é sancionado com coima de 10000$00 a 50000$00.