1 -A DGRSP é dirigida por um diretor-geral, coadjuvado por três subdiretores-gerais, cargos de direção superior de 1.º e 2.º graus, respetivamente.
2 -É, ainda, órgão da DGRSP o Conselho de Coordenação Técnica.
Artigo 4.º — Órgãos
RetificadoVersão 2Vigente desde: 09/11/2012
Histórico de Alterações
Retificado
Versão 2
Vigente desde: 09/11/2012
Declaração de Retificação n.º 63/2012 - 1.ª Série(09/11/2012)
Retificado
Versão 1
Vigente desde: 28/09/2012
Até: 09/11/2012