1 -As ARS, I. P., exercem as suas atribuições nas áreas correspondentes ao nível ii da Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS).
2 -As ARS, I. P., têm sede:
a)ARS do Norte, I. P., no Porto;
b)ARS do Centro, I. P., em Coimbra;
c)ARS de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., em Lisboa;
d)ARS do Alentejo, I. P., em Évora;
e)ARS do Algarve, I. P., em Faro.
3 -(Revogado).