Histórico de versões

1. Revogado

   Artigo 5 — Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas(versão em vigor)

   Versão 2 · em vigor desde 13/04/2017

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
2. Revogado

   Artigo 5 — Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas

   Versão 1 · em vigor desde 22/02/2017

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor