Histórico de versões
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Artigo 4 — Abertura da conta de serviços mínimos bancários e recusa legítima(versão em vigor)
Versão 7 · em vigor desde 30/06/2021
Decreto-Lei n.º 56/2021 - 1.ª Série (30/06/2021)
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Artigo 4 — Abertura da conta de serviços mínimos bancários e recusa legítima
Versão 6 · em vigor desde 08/05/2018
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
- Alterado
Artigo 4 — Abertura da conta de serviços mínimos bancários e recusa legítima
Versão 5 · em vigor desde 30/08/2017
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
- Alterado
Artigo 4 — Abertura da conta de serviços mínimos bancários e recusa legítima
Versão 4 · em vigor desde 06/07/2015
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
- Alterado
Artigo 4 — Abertura da conta de serviços mínimos bancários e recusa legítima
Versão 3 · em vigor desde 17/10/2012
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
- Alterado
Artigo 4 — Abertura da conta de serviços mínimos bancários e recusa legítima
Versão 2 · em vigor desde 20/05/2011
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
- Alterado
Artigo 4 — Abertura da conta de serviços mínimos bancários e recusa legítima
Versão 1 · em vigor desde 10/03/2000
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.