Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 116-E — Orientações sobre fundos próprios adicionais(versão em vigor)

   Versão 4 · em vigor desde 09/12/2022

   Lei n.º 23-A/2022 - 1.ª Série (09/12/2022)
2. Alterado

   Artigo 116-E — Orientações sobre fundos próprios adicionais

   Versão 3 · em vigor desde 10/12/2021

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
3. Alterado

   Artigo 116-E — Orientações sobre fundos próprios adicionais

   Versão 2 · em vigor desde 26/03/2015

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
4. Versão original

   Artigo 116-E — Orientações sobre fundos próprios adicionais

   Versão 1 · em vigor desde 10/02/2012

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor