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Histórico de versões

  1. Alterado

    Artigo 2Mecanismo de correção cambial(versão em vigor)

    Versão 2 · em vigor desde 05/05/2023

    Decreto-Lei n.º 32/2023 - 1.ª Série (05/05/2023)

  2. Alterado

    Artigo 2Mecanismo de correção cambial

    Versão 1 · em vigor desde 30/06/2016

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.