a)O desempenho de funções na Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, com excepção das áreas de apoio jurídico-contencioso e de gestão administrativa e financeira do Fundo de Fomento Cultural;
b)(Revogada).
Artigo 9.º — Critérios de selecção de pessoal
RevogadoVersão 2Vigente desde: 06/12/2017
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Vigente desde: 06/12/2017
Revogado
Versão 1
Vigente desde: 16/01/2012
Até: 06/12/2017