Saltar para o conteudo principal
Artigo 131.º
— Docentes titulares de habilitação para a docência
Vigente desde: 21/02/2012
(Revogado.)
Histórico de Alterações
Original
Versão 1
Vigente desde: 21/02/2012
Comparar versões deste artigo
Anterior · Artigo 130
Avaliação do desempenho
Seguinte · Artigo 132
Contagem do tempo de serviço
Índice