Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 2 — Pessoal docente(versão em vigor)

   Versão 3 · em vigor desde 17/06/2016

   Lei n.º 16/2016 - 1.ª Série (17/06/2016)
2. Alterado

   Artigo 2 — Pessoal docente

   Versão 2 · em vigor desde 22/10/2013

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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3. Alterado

   Artigo 2 — Pessoal docente

   Versão 1 · em vigor desde 21/02/2012

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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