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Artigo 6.ºRequisitos essenciais de saúde e de segurança

Vigente desde: 09/06/2017
1 -Os ascensores devem satisfazer os requisitos essenciais de segurança e de saúde referidos no anexo I ao presente decreto-lei.
2 -Os componentes de segurança para ascensores devem satisfazer os requisitos essenciais de segurança e de saúde referidos no anexo I ao presente decreto-lei e permitir que os ascensores em que sejam incorporados satisfaçam esses requisitos.

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Vigente desde: 09/06/2017