Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 4-E — Contas financeiras excluídas(versão em vigor)

   Versão 3 · em vigor desde 03/06/2026

   Lei n.º 26/2026 - 1.ª Série (03/06/2026)
2. Alterado

   Artigo 4-E — Contas financeiras excluídas

   Versão 2 · em vigor desde 24/08/2017

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
3. Versão original

   Artigo 4-E — Contas financeiras excluídas

   Versão 1 · em vigor desde 11/10/2016

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor