1 -São excecionadas de integração em agrupamento ou de agregação:
a)As escolas integradas nos territórios educativos de intervenção prioritária;
b)As escolas profissionais públicas;
c)As escolas de ensino artístico;
d)As escolas que prestem serviços educativos permanentes em estabelecimentos prisionais;
e)As escolas com contrato de autonomia.
2 -A integração em agrupamentos ou a agregação das escolas referidas no número anterior depende da sua iniciativa.