Pelo presente diploma, é revisto o Plano Estratégico de Gestão de Resíduos Industriais (PESGRI 99) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 516/99, de 2 de Dezembro, passando a nova versão do referido Plano, a partir da entrada em vigor deste decreto-lei, a designar-se PESGRI 2001.
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 09/04/2002
Histórico de Alterações
Original
Versão 1
Vigente desde: 09/04/2002