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Artigo 26.ºÓrgãos da ERSE

AlteradoVersão 2Vigente desde: 13/07/2018
a)O conselho de administração;
b)O fiscal único;
c)O conselho consultivo;
d)O conselho tarifário.
e)O conselho para os combustíveis.

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 2

Vigente desde: 13/07/2018

Decreto-Lei n.º 57-A/2018 - 1.ª Série(13/07/2018)

Alterado

Versão 1

Vigente desde: 12/04/2002

Até: 13/07/2018