1 -(Revogado.)
2 -(Revogado.)
3 -A execução de instalações de gás em edifícios carece de projeto elaborado e atestado nos termos dos artigos seguintes.
Artigo 3.º — Instalação de gás nos edifícios
AlteradoVersão 3Vigente desde: 10/02/2023
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 3
Vigente desde: 10/02/2023
Decreto-Lei n.º 11/2023 - 1.ª Série(10/02/2023)
Alterado
Versão 2
Vigente desde: 21/08/2018
Até: 10/02/2023
Alterado
Versão 1
Vigente desde: 10/08/2017
Até: 21/08/2018