Decreto Regulamentar n.º 17/2009

Artigo 2.º

Alteração ao Decreto Regulamentar n.º 30/2007, de 29 de Março

O mapa a que se refere o artigo 9.º do Decreto Regulamentar n.º 30/2007, de 29 de Março, passa a ter a redacção constante do anexo ao presente decreto-lei, que dele faz parte integrante.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 9 de Julho de 2009. - José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa - Fernando Teixeira dos Santos - Maria de Lurdes Reis Rodrigues.

Promulgado em 21 de Agosto de 2009.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendado em 24 de Agosto de 2009.

O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

ANEXO

(mapa a que se refere o artigo 9.º do Decreto Regulamentar n.º 30/2007, de 29 de Março)

(ver documento original)

Artigo 1.º

Alteração ao Decreto Regulamentar n.º 30/2007, de 29 de Março

1 -O GAVE é dirigido por um director, coadjuvado por dois directores-adjuntos, cargos de direcção superior de 1.º e 2.º graus, respectivamente.

2 -...

Artigo 4.º

[...]

1 -...

2 -Os directores-adjuntos exercem as competências que lhes sejam delegadas ou subdelegadas pelo director, devendo este identificar a quem compete substituí-lo nas suas faltas e impedimentos.»

Artigo 2.º

Alteração ao Decreto Regulamentar n.º 30/2007, de 29 de Março

O mapa a que se refere o artigo 9.º do Decreto Regulamentar n.º 30/2007, de 29 de Março, passa a ter a redacção constante do anexo ao presente decreto-lei, que dele faz parte integrante.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 9 de Julho de 2009. - José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa - Fernando Teixeira dos Santos - Maria de Lurdes Reis Rodrigues.

Promulgado em 21 de Agosto de 2009.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendado em 24 de Agosto de 2009.

O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

ANEXO

(mapa a que se refere o artigo 9.º do Decreto Regulamentar n.º 30/2007, de 29 de Março)

(ver documento original)