Decreto RegulamentarSem vigência

Decreto Regulamentar n.º 21/94

Artigo 1.º

Natureza

O Estado-Maior da Armada (EMA) é um órgão de apoio ao Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA) para o estudo, concepção, planeamento e inspecção das actividades da Marinha.

Artigo 2.º

Competências

a)Elaborar, por sua iniciativa ou por determinação do CEMA, estudos, informações, pareceres e propostas sobre assuntos com interesse para a Marinha;

b)Traduzir as decisões do CEMA em directivas, planos, instruções ou ordens e assegurar a sua transmissão;

c)Elaborar os estudos conducentes à definição da doutrina específica da Marinha, com a colaboração das entidades do ramo que for adequado consultar, nomeadamente o Instituto Superior Naval de Guerra;

d)Promover o planeamento integrado das actividades da Marinha, mantendo, para o efeito, ligação com os restantes órgãos do ramo, em especial com os órgãos centrais de administração e direcção;

e)Promover e assegurar a execução da inspecção dos comandos, forças, unidades e outros órgãos da Marinha;

f)Promover a alteração e a divulgação da legislação com interesse para a Marinha;

g)Assegurar, no âmbito das suas actividades específicas, a preparação dos elementos necessários à representação da Marinha em conferências e reuniões, nacionais e internacionais. CAPÍTULO II Órgãos e serviços

Artigo 3.º

Estrutura orgânica

1 -O EMA compreende:

a)O Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada (VCEMA);

b)O Subchefe do Estado-Maior da Armada (SCEMA);

c)As divisões;

d)Os órgãos de apoio.

2 -O EMA é apoiado administrativa e financeiramente pelo conselho administrativo que for designado, nos termos da lei, pelo CEMA.

Artigo 4.º

Divisões

1 -As divisões estão organizadas por áreas funcionais e compreendem:

a)A Divisão de Pessoal e Organização;

b)A Divisão de Informações;

c)A Divisão de Operações;

d)A Divisão de Logística do Material;

e)A Divisão de Planeamento;

f)A Divisão de Comunicações.

2 -As divisões dispõem de secretarias próprias, que asseguram o expediente, o processamento e o arquivo da documentação da divisão respectiva.

Artigo 5.º

Órgãos de apoio

1 -Os órgãos de apoio compreendem:

a)O Gabinete para a Cooperação;

b)O Serviço de Cifra;

c)O Serviço de Publicações;

d)O Sub-Registo;

e)A Biblioteca;

f)O Gabinete de Heráldica Naval;

g)A Secretaria Central.

2 -O Gabinete para a Cooperação funciona na directa dependência do VCEMA e os demais órgãos de apoio funcionam na directa dependência do SCEMA.

Artigo 6.º

Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada

1 -Ao VCEMA compete, em especial:

a)Dirigir superiormente o funcionamento do EMA;

b)Dirigir e controlar a intervenção do EMA no âmbito das actividades de inspecção;

c)Promover e coordenar a colaboração dos diversos organismos da Marinha nos trabalhos realizados no EMA;

d)Submeter à apreciação do CEMA os estudos, informações, pareceres e propostas elaborados no EMA;

e)Estabelecer a ligação do EMA com os órgãos e entidades exteriores à Marinha, no âmbito das atribuições do EMA.

2 -O VCEMA é um vice-almirante, hierarquicamente superior a todos os oficiais do mesmo posto, e substitui o CEMA nas suas ausências e impedimentos.

Artigo 7.º

Subchefe do Estado-Maior da Armada

1 -Ao SCEMA compete:

a)Coadjuvar o VCEMA, exercendo as funções que por este lhe forem delegadas, nomeadamente a orientação directa dos trabalhos de uma ou mais divisões;

b)Substituir o VCEMA nas suas ausências e impedimentos, no âmbito das competências relativas ao funcionamento do EMA;

c)Coordenar a actividade das divisões;

d)Orientar e controlar o funcionamento dos serviços de apoio do EMA.

2 -Para efeitos do disposto na alínea c) do n.º 1, o chefe de divisão mais antigo substitui o SCEMA nas suas ausências e impedimentos.

3 -O SCEMA é um contra-almirante.

4 -O SCEMA é coadjuvado por um oficial adjunto, exercendo as funções que por aquele lhe forem delegadas, nomeadamente para efeitos do disposto na alínea d) do n.º 1.

Artigo 8.º

Divisão de Pessoal e Organização

1 -Compete à Divisão de Pessoal e Organização elaborar estudos, planos, informações, pareceres ou propostas no âmbito da obtenção, formação e conservação dos recursos humanos e do desenvolvimento organizacional e, em especial, sobre:

a)Política de recursos humanos;

b)Efectivos, quadros e lotações;

c)Recrutamento, mobilização e convocação;

d)Sistema de formação;

e)Carreiras do pessoal;

f)Remunerações, suplementos dos sistemas retributivos e matérias afins;

g)Apoio social;

h)Estrutura orgânica e funcionamento dos diversos órgãos da Marinha.

2 -Compete igualmente à Divisão de Pessoal e Organização:

a)Preparar e executar as tarefas de inspecção que lhe forem designadas;

b)Estudar e dar parecer, no seu âmbito, sobre doutrina militar conjunta;

c)Estudar as matérias relativas à satisfação de compromissos externos ao ramo, no âmbito do pessoal;

d)Promover a coordenação das ligações conducentes à formação de pessoal em entidades exteriores à Marinha;

e)Colaborar na elaboração de projectos de diplomas relativos às matérias objecto de estudo e dar parecer sobre todas as iniciativas legislativas da Marinha;

f)Estudar e dar parecer sobre questões relativas ao direito do mar;

g)Assegurar a divulgação das leis e regulamentos relativos ao funcionamento da Marinha;

h)Coordenar as tarefas relacionadas com a publicação das Ordens da Armada.

Artigo 9.º

Divisão de Informações

1 -Compete à Divisão de Informações elaborar estudos, planos, informações, pareceres ou propostas no âmbito da informação militar e da segurança militar, bem como do protocolo e do cerimonial, e, em especial, sobre:

a)Aquisição, processamento e difusão de notícias e informações que importem ao cumprimento das missões da Marinha;

b)Actividades de contra-informação;

c)Medidas e normas de segurança militar;

d)Disposições relativas a protocolo e cerimonial marítimo.

2 -Compete igualmente à Divisão de Informações:

a)Assegurar a coordenação e controlo das actividades de informação militar e de segurança militar, no âmbito da Marinha;

b)Preparar e executar as tarefas de inspecção que lhe forem designadas;

c)Estudar e dar parecer, no seu âmbito, sobre doutrina militar conjunta;

d)Assegurar a ligação com os adidos navais acreditados no estrangeiro, bem como com os adidos navais estrangeiros acreditados em Portugal, no âmbito das actividades relacionadas com a Marinha, sem prejuízo das competências do Ministério da Defesa Nacional e do Estado-Maior-General das Forças Armadas nesta matéria;

e)Promover a orientação e a coordenação da instrução do pessoal da Marinha em matérias de informações militares e de segurança militar;

f)Assegurar o cumprimento das directivas e normas do protocolo, nas relações com forças e unidades navais, missões e adidos navais estrangeiros e, no âmbito da Marinha, coordenar as acções comuns destas missões e adidos navais;

g)Promover a actualização do cerimonial marítimo;

h)Assegurar o planeamento e a coordenação das cerimónias militares a realizar no âmbito da Marinha.

3 -A Divisão de Informações mantém a ligação técnica às divisões de informações do Estado-Maior-General das Forças Armadas e dos Estados-Maiores do Exército e da Força Aérea, no âmbito do Serviço de Informações Militares.

Artigo 10.º

Divisão de Operações

1 -Compete à Divisão de Operações elaborar estudos, planos, informações, pareceres ou propostas no âmbito da utilização operacional dos meios e, em especial, sobre:

a)Doutrina de guerra naval e conceitos de emprego operacional dos meios;

b)Planos de defesa militar e de contingência;

c)Planos de actividade operacional, nomeadamente a participação em exercícios;

d)Organização operacional das Forças Armadas e, em particular, da componente naval do sistema de forças nacional;

e)Requisitos operacionais e padrões de prontidão e de treino das forças e unidades navais, de fuzileiros e de mergulhadores;

f)Controlo naval e protecção da navegação mercante;

g)Sistema de alerta, ou precautelar, nacional;

h)Planos civis de emergência, de protecção civil e de cooperação civil-militar.

2 -Compete igualmente à Divisão de Operações:

a)Estudar e dar parecer, no domínio das operações, sobre a doutrina militar conjunta;

b)Estudar e dar parecer sobre as missões específicas das Forças Armadas e o dispositivo militar;

c)Acompanhar, em colaboração com o Instituto Hidrográfico, os assuntos relativos a aspectos ambientais susceptíveis de influenciarem o desenvolvimento das operações navais;

d)Preparar e executar as tarefas de inspecção que lhe forem designadas.

Artigo 11.º

Divisão de Logística do Material

1 -Compete à Divisão de Logística do Material elaborar estudos, planos, informações, pareceres ou propostas no âmbito da determinação das necessidades de meios e serviços e, em especial, sobre:

a)Áreas de abastecimento, manutenção, reparação, transporte, saúde e infra-estruturas;

b)Doutrina de logística naval, conceitos de apoio logístico e procedimentos;

c)Requisitos de sustentação das forças navais, de fuzileiros e de mergulhadores;

d)Requisição militar.

2 -Compete igualmente à Divisão de Logística do Material:

a)Estudar e coordenar arranjos e procedimentos de natureza logística inerentes a acordos resultantes de compromissos internacionais;

b)Preparar e executar as tarefas de inspecção que lhe forem designadas;

c)Estudar e dar parecer, no seu âmbito, sobre doutrina militar conjunta.

Artigo 12.º

Divisão de Planeamento

1 -Compete à Divisão de Planeamento elaborar estudos, planos, informações, pareceres ou propostas no âmbito de um sistema de planeamento integrado de actividades e, em especial, sobre:

a)As principais opções estratégicas, linhas de orientação daí decorrentes e harmonização e integração dos diversos factores de planeamento;

b)A obtenção e afectação dos recursos financeiros que, numa perspectiva integrada, se prendem com a concretização das opções estratégicas assumidas;

c)O planeamento de forças e de armamento a nível nacional e da organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN);

d)Os contactos internacionais de natureza estratégica, que não sejam exclusivos de qualquer actividade sectorial específica;

e)O exercício da função de inspecção.

2 -Compete igualmente à Divisão de Planeamento:

a)Estudar e dar parecer sobre o sistema de forças nacional;

b)Apoiar a coordenação e acompanhar a execução das actividades de inspecção que incumbem ao EMA;

c)Apoiar a realização de exposições e conferências sobre assuntos de âmbito estratégico ou de natureza multidisciplinar.

Artigo 13.º

Divisão de Comunicações

1 -Compete à Divisão de Comunicações elaborar estudos, planos, informações, pareceres ou propostas no âmbito da utilização das comunicações, sistemas de informação de natureza operacional e guerra electrónica e, em especial, sobre:

a)Política e organização de comunicações e sistemas de informação de natureza operacional;

b)Procedimentos de comunicações navais;

c)Segurança das comunicações e computadores associados;

d)Doutrina de guerra electrónica;

e)Gestão de radiofrequências na Marinha, incluindo a interferência e a compatibilidade electromagnéticas;

f)Riscos associados a radiações radioeléctricas;

g)Requisitos operacionais de equipamentos e sistemas electrónicos e optrónicos nas áreas de comunicações, guerra electrónica, reconhecimento, identificação e transmissão de dados;

h)Interoperabilidade de sistemas de comunicações e de informação de natureza operacional.

2 -Compete igualmente à Divisão de Comunicações:

a)Preparar e executar as tarefas de inspecção que lhe forem designadas;

b)Estudar e dar parecer, no seu âmbito, sobre doutrina militar conjunta;

c)Estudar e pronunciar-se sobre todos os assuntos de comunicações e electrónica relativos ao controlo naval e protecção da navegação mercante nacional e elaborar os documentos relativos à sua utilização;

d)Estudar ou promover a elaboração ou obtenção, actualização, aprovação e distribuição das publicações nacionais navais nas áreas indicadas no n.º 1 e de outras publicações nacionais e internacionais.

Artigo 14.º

Gabinete para a Cooperação

Ao Gabinete para a Cooperação compete coordenar as acções conducentes à elaboração, desenvolvimento e acompanhamento, no âmbito da Marinha, dos programas sectoriais de cooperação com os países africanos de língua oficial portuguesa nos domínios técnico-militar e científico.

Artigo 15.º

Serviço de Cifra

1 -Ao Serviço de Cifra do EMA compete:

a)Planear e propor a aquisição dos equipamentos de cifra da Marinha e efectuar a sua gestão e apoio logístico;

b)Produzir, distribuir e promover o controlo do material chave de âmbito nacional naval e as publicações relativas aos diversos cripto-sistemas;

c)Distribuir e promover o controlo, no âmbito da Marinha, do material chave e publicações de cifra OTAN;

d)Assegurar o controlo das redes seguras da Marinha;

e)Efectuar análises de tráfego;

f)Colaborar com a Divisão de Comunicações no estudo de matérias no âmbito da segurança das comunicações e computadores, bem como da interoperabilidade de sistemas;

g)Cooperar na execução das actividades de inspecção que incumbem ao EMA, realizando as inspecções de segurança cripto e as inspecções técnicas no domínio dos cripto-sistemas;

h)Analisar os projectos de instalação ou modificação de centros cripto e os planos de destruição do material de cifra.

2 -O Serviço de Crifra é chefiado, em regime de acumulação, por um dos oficiais da Divisão de Comunicações.

Artigo 16.º

Serviço de Publicações

1 -Ao Serviço de Publicações compete:

a)Imprimir, distribuir e promover o controlo das publicações do âmbito do EMA;

b)Reproduzir, distribuir e promover o controlo das publicações e acordos de normalização OTAN;

c)Coordenar os processos de apreciação dos projectos de alterações das publicações OTAN e de ratificação, por parte da Marinha, dos acordos de normalização OTAN;

d)Coordenar as tarefas relativas à tradução de publicações OTAN;

e)Executar os trabalhos de desenho necessários ao EMA.

2 -Para efeitos do disposto na alínea e) do n.º 1, o Serviço de Publicações dispõe de um gabinete de desenho.

Artigo 17.º

Sub-Registo

1 -Ao Sub-Registo compete:

a)Receber, registar, distribuir e promover o controlo da documentação OTAN destinada à Marinha, exceptuando o material chave e as publicações criptográficas, bem como da documentação nacional não criptográfica que exija um manuseamento especial, de acordo com as normas de segurança em vigor;

b)Organizar os processos de credenciação OTAN do pessoal da Marinha;

c)Realizar inspecções no âmbito da segurança da documentação OTAN.

2 -O Sub-Registo é chefiado por um oficial, no activo ou na reserva.

3 -O Sub-Registo depende tecnicamente da Autoridade Nacional de Segurança, nos termos das disposições legais em vigor.

Artigo 18.º

Biblioteca

1 -À Biblioteca compete propor a aquisição de livros, revistas e outros documentos com interesse para o serviço do EMA e, bem assim, a respectiva catalogação, conservação, arquivo e distribuição para consulta.

2 -A Biblioteca é dirigida por um oficial na situação de reserva.

Artigo 19.º

Gabinete de Heráldica Naval

1 -Ao Gabinete de Heráldica Naval compete elaborar estudos e pareceres relativos à concessão ou modificação dos símbolos heráldicos dos comandos, forças, unidades e outros cargos da Marinha e rege-se pelo Regulamento de Heráldica Naval em vigor.

2 -O director do Gabinete de Heráldica Naval é um oficial desempenhando funções em regime de acumulação.

Artigo 20.º

Secretaria Central

1 -À Secretaria Central compete, em especial:

a)Receber, registar, expedir e processar a correspondência que, pela sua classificação de segurança, não exija manuseamento especial;

b)Manter o arquivo de correspondência que não seja específica das divisões e dos serviços de apoio;

c)Encaminhar, processar, distribuir, arquivar, transmitir e receber as mensagens originadas e destinadas ao EMA;

d)Executar as tarefas de natureza administrativa inerentes à gestão do pessoal em serviço no EMA;

e)Assegurar a elaboração do orçamento anual e, uma vez aprovado, processar todas as despesas resultantes da sua execução, nos termos da lei;

f)Executar a contabilidade patrimonial, assegurar a obtenção dos meios materiais necessários ao funcionamento dos órgãos e serviços e gerir as existências correntes.

2 -Para efeitos do disposto na alínea c) do número anterior, a Secretaria Central integra um centro de mensagens.

Artigo 21.º

Actividades de inspecção

1 -A execução da função de inspecção pelo EMA visa apoiar o CEMA no controlo das actividades da Marinha e incide sobre:

a)O cumprimento da legislação e das determinaçoes existentes;

b)A correcta administração dos recursos postos à disposição;

c)A avaliação dos graus de desempenho.

2 -O exercício da função de inspecção abrange a proposta das medidas de correcção eventualmente necessárias. CAPÍTULO III Disposições finais

Artigo 22.º

Centro de Investigação Operacional da Armada

É extinto o Centro de Investigação Operacional da Armada.

Artigo 23.º

Norma revogatória

É revogada a Portaria n.º 20139, de 28 de Outubro de 1963.

Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Abril de 1994.

Aníbal António Cavaco Silva - Joaquim Fernando Nogueira - Eduardo de Almeida Catroga.

Promulgado em 5 de Agosto de 1994.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendado em 12 de Agosto de 1994.

Pelo Primeiro-Ministro, Joaquim Fernando Nogueira, Ministro da Presidência.

Artigo 9.º

Divisão de Informações

a)Aquisição, processamento e difusão de notícias e informações que importem ao cumprimento das missões da Marinha;

b)Actividades de contra-informação;

c)Medidas e normas de segurança militar;

d)Disposições relativas a protocolo e cerimonial marítimo.

2 -Compete igualmente à Divisão de Informações:

a)Assegurar a coordenação e controlo das actividades de informação militar e de segurança militar, no âmbito da Marinha;

b)Preparar e executar as tarefas de inspecção que lhe forem designadas;

c)Estudar e dar parecer, no seu âmbito, sobre doutrina militar conjunta;

e)Promover a orientação e a coordenação da instrução do pessoal da Marinha em matérias de informações militares e de segurança militar;

g)Promover a actualização do cerimonial marítimo;

h)Assegurar o planeamento e a coordenação das cerimónias militares a realizar no âmbito da Marinha.