Decreto Regulamentar n.º 24/2004

«Artigo 3.º

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a)Promover a conservação do ecossistema dunar e dos seus habitats e espécies;

b)Assegurar a conservação e a valorização do património natural da área protegida e da zona de protecção especial em que se encontra integrada;

c)Promover a investigação científica e o conhecimento sobre o património natural da zona em que se insere, bem como a monitorização de espécies, habitats e ecossistemas;

d)Assegurar a informação, sensibilização, formação e participação do público, bem como incentivar e mobilizar a sociedade civil para a conservação dos ecossistemas dunares e das zonas húmidas litorais.