Decreto Regulamentar n.º 28/94

Artigo 1.º

Comissão Cultural da Marinha

A Comissão Cultural da Marinha (CCM) é um órgão de conselho do Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA) nos domínios do enriquecimento, preservação e divulgação do património cultural, histórico e artístico da Marinha.

Artigo 2.º

Competências

a)Elaborar e propor ao CEMA, de acordo com os objectivos por este definidos, o plano das actividades culturais da Marinha e os correspondentes encargos financeiros;

b)Coordenar a execução das grandes realizações culturais da Marinha;

c)Aconselhar o CEMA em assuntos de natureza cultural.

Artigo 3.º

Composição

1 -A CCM é composta pelos dirigentes dos seguintes órgãos de natureza cultural:

a)Academia de Marinha;

b)Museu de Marinha;

c)Biblioteca Central da Marinha;

d)Aquário de Vasco da Gama;

e)Planetário de Calouste Gulbenkian.

2 -O presidente da CCM é um oficial general no activo ou na reserva, nomeado de entre o presidente da Academia de Marinha e os directores do Museu de Marinha ou da Biblioteca Central da Marinha, em regime de acumulação.

3 -Ao presidente da CCM compete a coordenação dos assuntos correntes respeitantes aos órgãos de natureza cultural da Marinha e conducentes à concretização do plano de actividades culturais da Marinha, de acordo com a orientação que, para o efeito, for expressa pelo CEMA.

4 -O secretário da CCM é um oficial, no activo ou na reserva, nomeado para o efeito.

Artigo 4.º

Apoio técnico-administrativo

O apoio técnico-administrativo à CCM é prestado pelo órgão cujo dirigente é titular do cargo de presidente da CCM.

Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Abril de 1994.

Aníbal António Cavaco Silva - Joaquim Fernando Nogueira - Eduardo de Almeida Catroga.

Promulgado em 5 de Agosto de 1994.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendado em 12 de Agosto de 1994.

Pelo Primeiro-Ministro, Joaquim Fernando Nogueira, Ministro da Presidência.