Decreto Regulamentar n.º 3/91

Artigo 4.º

Órgãos e serviços

2 -A DGAP disporá, ainda, dos seguintes serviços de apoio:

a)Repartição de Administração Geral (RAG);

b)Departamento de Documentação e Artes Gráficas (DDAG).

Artigo 13.º

Departamento de Documentação e Artes Gráficas

1 -Ao DDAG compete, designadamente:

a)Estudar e implementar as metodologias adequadas à recolha, difusão e tratamento da informação científica e técnica sobre Administração Pública;

b)Assegurar a recolha e tratamento da informação da mesma natureza, indispensável às actividades da Direcção-Geral;

c)Divulgar a informação bibliográfica e documental necessária aos serviços da Direcção-Geral;

d)Preparar, compor e imprimir as publicações, relatórios, manuais de formação, testes, textos e impressos de toda a natureza, necessários à actividade da Direcção-Geral, apoiando, nomeadamente, as actividades de formação e aperfeiçoamento profissional e de recrutamento e selecção de pessoal;

e)Prestar serviços da mesma natureza, solicitados por outros departamentos da Administração Pública;

f)Gerir o parque gráfico que lhe está afecto.

2 -A DGAP compreende a Divisão de Documentação e Informação Técnica e a Repartição de Artes Gráficas e Reprografia, incumbindo à primeira as competências a que aludem as alíneas a), b) e c) do número anterior e à segunda as restantes.

a)Ao pessoal integrado nas carreiras de desenhador e operador de reprografia é aplicável o disposto, respectivamente, no n.º 5 e na alínea c) do n.º 6 do artigo 29.º do Decreto Regulamentar n.º 40/87, de 2 de Julho;

b)O funcionário com a categoria de revisor gráfico principal é integrado na mesma categoria da carreira de operador de fotocomposição;

c)Os funcionários com a categoria de ajudante de encadernador que possuam mais de cinco anos de serviço classificados, no mínimo, de Bom são integrados como encadernadores.

3 -... Art. 2.º - 1 - O quadro de pessoal da DGAP, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 40/87, de 2 de Julho, é aumentado dos lugares constantes do mapa anexo ao presente diploma, do qual faz parte integrante.