Decreto Regulamentar n.º 34-A/95

Artigo 1.º

2 -... Art. 6.º - 1 - Compete à Divisão de Gestão Financeira:

a)Estudar, propor e aplicar sistemas optimizados de gestão dos fluxos financeiros do INGA;

b)Elaborar programas mensais de pagamentos e recebimentos;

c)Centralizar os elementos necessários à preparação do relatório de actividades e assegurar a sua elaboração;

d)Preparar e remeter à União Europeia os elementos relativos às despesas efectuadas e a efectuar nos termos dos regulamentos comunitários;

e)Obter informações dos mercados financeiros que permitam o seu permanente acompanhamento;

f)Centralizar os elementos a fornecer pelos serviços do INGA e por outros organismos necessários à elaboração dos relatórios de prestação de contas ao FEOGA - Garantia, bem como verificar a sua compatibilização com o regulamentarmente definido;

g)Elaborar os relatórios de prestação de contas ao FEOGA - Garantia, bem como centralizar os contactos que tenham de ser efectuados com os serviços da União Europeia, e fornecer-lhe o apoio e os elementos solicitados.

h)Efectuar todos os trabalhos de salvaguarda da informação;

j)Administrar a rede de teleprocessamento;

l)Zelar pelo bom funcionamento do parque informático do INGA;

m)Avaliar a capacidade de resposta do sistema, aferindo das condições da exploração em termos de tempo, de prazos, de erros e dos custos;

n)Supervisionar as aplicações e ramos de execução, de forma a optimizar as performances das mesmas;

o)Implementar e gerir o modelo de dados, tendo em conta as regras de normalização e performances das aplicações;

p)Definir os procedimentos de acesso aos dados, de acordo com as exigências dos serviços utilizadores, gerir e implementar as respectivas regras de acesso;

q)Zelar pela coerência e fiabilidade dos dados, bem como pela segurança e integridade dos mesmos.

3 -Compete à Divisão de Desenvolvimento de Aplicações e Formação:

a)Planear, coordenar e executar os trabalhos de concepção e implementação dos sistemas de informação;

b)Encarregar-se dos projectos de desenvolvimento ou de investigação, próprios da sua área funcional;

c)Efectuar o acompanhamento dos projectos adjudicados a empresas, coordenando a sua actividade e exercendo o controlo de qualidade dos mesmos, na sua vertente aplicacional;

d)Promover a formação informática adequada aos quadros do INGA;

e)Promover a edição/divulgação de documentação didáctica.

4 -... Art. 9.º - 1 - Compete à DIV:

a)Preparar e planificar o trabalho a executar pelos operadores, optimizando a utilização do material disponível;

b)Elaborar e adaptar as run's de produção, de forma a executar os trabalhos em conformidade com o planeamento descrito na alínea a);

c)Efectuar todos os trabalhos de salvaguarda da informação;

d)Acompanhar e aplicar os procedimentos e metodologias de execução dos mecanismos previstos nas organizações nacionais e comuns de mercado no que respeita aos produtos vegetais.

e)Manter a Divisão de Administração de Sistema e Base de Dados informada sobre todos os problemas que ocorram na execução dos trabalhos;

f)Administrar a rede de teleprocessamento;

g)Zelar pelo bom funcionamento do parque informático do INGA.

5 -Compete à Divisão de Administração de Sistemas e Base de Dados:

a)Avaliar a capacidade de resposta do sistema, aferindo das condições da exploração em termos de tempo, de prazos, de erros e dos custos;

b)Supervisionar as aplicações e run's de execução, de forma a optimizar as performances das mesmas;

c)Implementar e gerir o modelo de dados, tendo em conta as regras de normalização e performances das aplicações;

d)Definir os procedimentos de acesso aos dados, de acordo com as exigências dos serviços utilizadores, gerir e implementar as respectivas regras de acesso;

e)Zelar pela coerência e fiabilidade dos dados, bem como pela segurança e integridade dos mesmos;

f)Gerir e actualizar tabelas.

a)Direcção de Serviços Financeiros (DSF);

b)Direcção de Serviços de Intervenção de Produtos Vegetais (DIV);

c)Direcção de Serviços de Intervenção de Produtos Animais (DIA);

d)Direcção de Serviços de Apoio Técnico (DAT);

e)Direcção de Serviços de Verificação e Controlo (DVC);

f)Direcção de Serviços de Apoio Informático (DAI);

g)Direcção de Serviços de Normalização, Harmonização e Auditoria (DNA). Art. 5.º - 1 - Compete à DSF:

Artigo 2.º

1 -É criada a Direcção de Serviços de Normalização, Harmonização e Auditoria (DNA).

2 -Compete à DNA:

a)Promover e acompanhar a harmonização dos procedimentos e metodologias de execução utilizados pelos serviços de intervenção, junto de todos os organismos pagadores;

b)Garantir a rigorosa compatibilização com os regulamentos nacionais e comunitários, estudando e propondo as adaptações e alterações que se mostrem necessárias;

c)Realizar auditorias aos procedimentos contabilísticos, orçamentais e administrativos adoptados pelos organismos que apliquem medidas financiadas pelo FEOGA - Garantia e pelos serviços do INGA;

d)Elaborar relatórios sobre a actividade desenvolvida e propor procedimentos e adaptações considerados necessários.

3 -Para o desempenho das suas funções, a DNA dispõe das seguintes unidades orgânicas:

a)Divisão de Normalização e Harmonização (DH);

b)Divisão de Auditoria (DA).

Artigo 3.º

1 -Compete à Divisão de Normalização e Harmonização:

a)Promover a harmonização e normalização dos procedimentos e metodologias de execução utilizados pelos organismos de intervenção e pagadores;

b)Verificar os procedimentos contabilísticos, orçamentais e administrativos adoptados pelos organismos que apliquem medidas financeiras pelo FEOGA - Garantia, de modo a garantir a rigorosa compatibilização entre os regulamentos nacionais e comunitários;

c)Elaborar relatórios sobre a actividade desenvolvida e propondo procedimentos e adaptações considerados necessários.

2 -Compete à Divisão de Auditoria:

a)Realizar auditorias aos procedimentos contabilísticos, orçamentais e administrativos adoptados pelos serviços do INGA;

b)Prestar ao organismo certificador os esclarecimentos necessários à realização da sua função;

c)Elaborar relatórios sobre a actividade desenvolvida propondo procedimentos e adaptações consideradas necessárias.

Artigo 4.º

Disposições finais e transitórias

1 -Com a entrada em vigor do presente diploma são revogados os artigos 7.º e 8.º do Decreto Regulamentar n.º 9/93, de 22 de Março.

2 -É mantido em vigor o quadro de pessoal do INGA, criado pelas Portarias n.os 1242/93, de 6 de Dezembro, e 978/94, de 4 de Novembro.

3 -O quadro de pessoal dirigente é o constante do mapa anexo ao presente diploma.

4 -O presente diploma entra em vigor no 1.º dia do mês seguinte ao da sua publicação. Presidência do Conselho de Mininistros, 13 de Dezembro de 1995. António Manuel de Oliveira Guterres - António Luciano Pacheco de Sousa Franco - Fernando Manuel Van-Zeller Gomes da Silva. Promulgado em 22 de Dezembro de 1995. Publique-se. O Presidente da República, MÁRIO SOARES. Referendado em 22 de Dezembro de 1995. O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. Mapa anexo referido no n.º 3 do artigo 3.º Pessoal dirigente (directores de serviço, chefes de divisão e chefes de repartição) (ver documento original)