Decreto Regulamentar RegionalSem vigência

Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2018/M

Artigo 1.º

Objeto

O presente diploma procede à segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2015/M, de 13 de julho, que aprova a orgânica da Presidência do Governo Regional da Madeira, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2016/M, de 6 de abril.

Artigo 2.º

Alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2015/M, de 13 de julho

1 -A organização interna do Gabinete do Presidente do Governo Regional, que compreende as unidades orgânicas e todos os serviços e secções administrativas da Presidência do Governo que funcionam na sua direta dependência, obedece ao modelo de estrutura hierarquizada.

2 -A organização interna a que se refere o número anterior é aprovada nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 17/2007/M, de 12 de novembro, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 24/2012/M, de 30 de agosto, 2/2013/M, de 2 de janeiro, e 42-A/2016/M, de 30 de dezembro.

Artigo 6.º

[...]

1 -[...].

2 -[...].

3 -[...].

4 -O cargo de Secretário-Geral pode ser exercido, por inerência de funções, pelo Chefe do Gabinete do Presidente do Governo Regional, que, uma vez provido no lugar, o substituirá transitoriamente nas suas faltas e impedimentos, podendo delegar competências próprias em trabalhador da carreira técnica superior ou titular de categoria não inferior a Chefe de Departamento.

Artigo 10.º

[...]

A dotação dos cargos de direção superior e intermédia da administração direta da Presidência do Governo consta do Anexo I ao presente diploma, do qual faz parte integrante.»

Artigo 3.º

Alteração ao Anexo I ao Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2015/M, de 13 de julho

O Anexo I ao Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2015/M, de 13 de julho, passa a ter a seguinte redação:

«ANEXO I
Mapa a que se refere o artigo 10.º
(ver documento original)

Artigo 4.º

Entrada em vigor e produção de efeitos

O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos no 1.º dia do mês seguinte ao da sua publicação.

Aprovado em Conselho do Governo Regional em 11 de janeiro de 2018.

O Presidente do Governo Regional, Miguel Filipe Machado de Albuquerque.

Assinado em 25 de janeiro de 2018.

Publique-se.

O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Cabral Barreto.

111103985

Decreto Regulamentar RegionalSem vigência

Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2018/M

Artigo 1.º

Objeto

Artigo 2.º

Alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2015/M, de 13 de julho

Artigo 6.º

[...]

1 -[...].

2 -[...].

3 -[...].

Artigo 10.º

[...]

A dotação dos cargos de direção superior e intermédia da administração direta da Presidência do Governo consta do Anexo I ao presente diploma, do qual faz parte integrante.»

Artigo 3.º

Alteração ao Anexo I ao Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2015/M, de 13 de julho

O Anexo I ao Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2015/M, de 13 de julho, passa a ter a seguinte redação:

«ANEXO I
Mapa a que se refere o artigo 10.º
(ver documento original)

Artigo 4.º

Entrada em vigor e produção de efeitos

O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos no 1.º dia do mês seguinte ao da sua publicação.

Aprovado em Conselho do Governo Regional em 11 de janeiro de 2018.

O Presidente do Governo Regional, Miguel Filipe Machado de Albuquerque.

Assinado em 25 de janeiro de 2018.

Publique-se.

O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Cabral Barreto.

111103985