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Artigo 49.ºSecção de Cursos e Admissões

Vigente desde: 18/03/2026
a)Preparar e organizar os processos relativos aos concursos para admissão de alunos;
b)Conduzir a fase de candidaturas ao concurso de admissão e seriação dos candidatos aos cursos;
c)Organizar e manter atualizados os processos individuais do ficheiro biográfico e do registo de assentos de cada aluno no que se refere aos seus dados pessoais, ao seu comportamento e aptidão militar-naval, com observância das regras aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais;
d)Tratar do processo de abate dos alunos ao efetivo do Corpo de Alunos, efetuando as respetivas comunicações legalmente requeridas;
e)Registar as classificações dos alunos e promover, depois de visadas, a sua afixação e publicitação;
f)Calcular, no fim de cada ano letivo, as quotas de mérito e as classificações finais dos alunos;
g)Organizar os livros de classificações dos alunos, por curso.

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