Artigo 1.º
Alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2011/A, de 15 de fevereiro
1 -...
a)...
b)...
c)...
d)...
e)...
f)...
2 -...
3 -...
4 -...
5 -No caso dos projetos localizados na ilha Terceira e cuja candidatura dê entrada até 31 de dezembro de 2019, o valor do investimento mencionado na alínea a) do n.º 1 é excecionalmente reduzido em 50 %.»