Artigo 1.º
Alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2012/A, de 20 de fevereiro
É alterada a área da suspensão do Plano Diretor Municipal de Ponta Delgada, conforme os limites representados nas plantas identificadas como anexos I, II e III, que substituem os correspondentes anexos no Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2012/A, de 20 de fevereiro.